Vereador Zé Pereira pede vistas na prestação de contas do ano de 2013, do ex-prefeito Paulo Martins

Seriam julgadas durante a Sessão Ordinária da Câmara de Campo Maior desta terça, dia 19 de maio, as prestações de contas da Prefeitura Municipal no exercício do ano de 2013, que tinha como gestor o ex-prefeito Paulo César de Sousa Martins. Após a abertura e a aprovação da ata da sessão anterior, o vereador Zé Pereira apresentou um pedido de vistas ao processo.

Para o pedido, o parlamentar alegou que não entendeu a mudança no parecer do relator da Comissão de Orçamentos e Finanças, o vereador Neto dos Corredores: “Estou pedindo a presidência vistas em todos esses processos [...] No penúltimo (processo de análise das contas), o relator reprovou os dois (contas de João Félix do ano de 2006 e contas Paulo Martins de 2013), tá gravado nos anais da Casa, e deixou uma responsabilidade muito grande a todos nós vereadores [...] Ontem, aqui nessa Casa, o mesmo relator, que a meu ver, por ver a justificativa, desfez e aprovou os dois. Eu, com toda a franqueza, fiquei o tempo todo querendo entender e até agora não entendi”, disse Zé Pereira.

A solicitação foi acolhida pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Fernando Miranda, que em seguida, declarou encerrada a sessão.

Após o término, o vereador Sena Rosa apresentou discordância ao pedido concedido: “Eu gostaria que, como presidente da comissão (de Orçamentos e Finanças), que seja revista (a decisão), com todo respeito ao nobre vereador Zé Pereira. A comissão também tem que ser ouvida, por que ontem fizemos um trabalho, e este é um trabalho sério [...] O artigo 180 (do regimento interno) diz isso bem claro”.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Miranda, acabou por considerar legítimo o pedido de vistas: “Me compete como presidente da Câmara a conceder ou não. A gente concedeu o pedido de vistas e a sessão está suspensa até o vereador dirimir todas as suas dúvidas que tenha em relação ao processo”, disse.

A expectativa é de que na próxima Sessão Ordinária, as contas sejam colocadas para votação. A LC 64/90, alterada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), prevê que os administradores que ocuparam cargos ou funções públicas e tiveram suas contas rejeitadas pelo "órgão competente" ficam inelegíveis pelo período de 8 anos.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)