Regimento Interno e Lei Orgânica do Município ganham nova edição
Os vereadores da Câmara de Campo Maior ganharam uma nova edição do Regimento Interno do Legislativo e da Lei Orgânica do Município. As duas publicações foram apresentadas aos parlamentares pelo presidente, vereador Fernando Miranda, na sessão de terça-feira (14/08), e entregues em plenário pelos líderes das bancadas de situação e oposição.
O Regimento Interno trás na capa a imagem da sede do poder legislativo municipal, o brasão da Câmara e o texto da resolução nº 01/1990, de 05 de abril de 1990. “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Maior – PI”. A Lei Orgânica, por sua vez, ganhou uma fotografia aérea da cidade e destaques para a cor verde.
“Juntamente com todos os vereadores reformulamos a Lei Orgânica e o Regimento Interno; deu tudo certo. Tornamos o Regimento mais democrático e moderno, porque o mundo evolui e as atividades parlamentares têm que evoluir também. “, afirma.
O vereador Neto dos Corredores (PDT) apontou possível erro no artigo 36 do Regimento Interno. Segundo ele, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) precisa apenas de assinada de 1/3 dos vereadores. “Não se pode juntar 1/3 e ainda colocar em plenário (para a votação dos demais vereadores). A constituição garante que a única forma da minoria ser ouvida é na criação de uma CPI”, reclama.
O presidente da Câmara se manifestou ao garantir que o texto vai ser remetido a assessoria jurídica do parlamento para ser corrigido em caso de equívoco.
Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)