Câmara pede esclarecimentos sobre os recursos do auxílio emergencial para artistas de Campo Maior

A Câmara de Campo Maior aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (13/10), durante Sessão Ordinária, um requerimento que pede esclarecimentos à Prefeitura de Campo Maior, bem como à Secretaria Municipal de Cultura, sobre a distribuição do recurso do auxílio emergencial para os artistas do município, garantido pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal N° 14.017, de 29 de Junho de 2020).

O requerimento apresentado pelo vereador Daniel Soares pede cópias do plano de ação e extrato do recurso e relata que no dia 06 de outubro de 2020, a Prefeitura Municipal teria recebido do Governo Federal um montante de R$ 338.524,28 (trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), que tem como finalidade amparar os artistas e manifestações culturais de Campo Maior.

“Este dinheiro é destinado a todos aqueles que fazem a cultura de Campo Maior, são grupos de dança, são músicos, são pessoas que fazem o teatro, ou seja, aquelas pessoas que realmente acreditam na cultura e esta é primordial em qualquer cidade do Brasil. [...] Então é preciso que a gente faça a nossa parte, e a prefeitura explique de que forma está sendo aplicado este recurso que pertence exclusivamente a todos aqueles que fazem a cultura de Campo Maior”, disse o vereador Daniel Soares.

O requerimento foi corroborado pelo vereador Neto dos Corredores, líder da bancada de situação, e por Hamilton Segundo, líder da bancada de oposição.

Segundo o autor do requerimento, o pedido prima pelos princípios da administração pública da Publicidade e Eficiência, e pelo fato de não ter havido nenhuma manifestação por parte do executivo municipal quanto a transparência deste recurso público. Este ainda pede que seja oficiado para a ciência do Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)