Câmara Municipal acolhe Audiência Pública sobre a regularização fundiária urbana de Campo Maior
A Câmara Municipal de Campo Maior acolheu, na manhã desta terça (23) uma Audiência Pública proposta pela Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, onde se discutiu a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.
Estiveram presentes representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Associação dos Notários e Registradores, além de sindicatos, entidades e a sociedade. Entre eles: Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara de Campo Maior), José de Ribamar Carvalho (Prefeito de Campo Maior), Hilo de Almeira Sousa (Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí), Maurício Sousa (Promotor de Justiça), Júlio César (Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, entre outros.
Segundo o Desembargador Hilo de Almeida, o Núcleo de Regularização Fundiária surge como um espaço democrático de discussão com todo os seguimentos da sociedade: “O nosso objetivo é dar a nossa parcela de contribuição no que diz respeito à formatação do marco legal para realizarmos a regularização fundiária em todo o nosso Estado do Piauí. Cada um dos poderes tem o seu papel bem delimitado. O legislativo deve formatar a legislação municipal, o Executivo deve executar a política pública. O importante é que está havendo esta conscientização para enfrentarmos esse grande problema que é a informalidade urbana em nosso estado, não só em Campo Maior”, disse.
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara falou da necessidade da discussão sobre a questão fundiária: “A regularização fundiária é importante para que nós possamos implementar projetos para o desenvolvimento de nossa cidade e que as pessoas possam finalmente ter direito de seus imóveis. A falta dela impede a oferta de serviços básicos, gerando risco à saúde e poluição. Assim, com a regularização, o Poder Executivo poderá implementar projetos de saneamento básico e melhorar o plano diretor. É louvável essa iniciativa do Tribunal de Justiça do estado”, disse.
Na segunda parte, a Audiência Pública contou com uma palestra de Richard Martins Torsiano, graduado em Gestão Pública e especialista em Cadastro Multipropósito pela Universidad de Jaén, na Espanha. Houveram ainda perguntas da plateia.
Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)