Câmara de Campo Maior retorna aos trabalhos aprovando as contas do ex-prefeito Edvaldo Lima
Retornando os trabalhos legislativos, a Câmara de Campo Maior realizou nesta terça (28/04), às 9h00min, uma Sessão Ordinária que julgou as contas do ex-prefeito Edvaldo da Silva Lima, que assumiu a Prefeitura Municipal em mandato tampão, entre 17 a 31 de dezembro de 2010, em decorrência do afastamento do ex-prefeito João Félix.
Antes disso, o presidente da Câmara, vereador Fernando Miranda, disse que o Poder Legislativo volta a realizar suas sessões, mas atendendo as recomendações dos órgãos de saúde: “Estamos vivendo um momento muito difícil no mundo sobre essa questão do COVID – 19, esse vírus que tem trazido muitas mortes, e tem mudado a realidade do mundo, de nosso país e nosso município. Estamos aqui hoje abrindo os trabalhos, mas tomando todos os cuidados adotados pelo Ministério da Saúde”, disse.
Em seguida, o vereador Neto dos Corredores, relator da Comissão de Orçamentos e Finanças, fez a leitura de seu parecer, constando pela aprovação das contas, seguindo o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. As contas foram aprovadas de forma unânime.
Na mesma sessão, Neto dos Corredores disse que seu nome consta em várias ações da prestação de contas do ex-gestor Paulo Martins, e que por isso prefere que seja nomeado outro relator, para que não haja favoritismo ou perseguição: “Na gestão do senhor Paulo César de Sousa Martins, é sabido por todos que este vereador que está como relator da comissão, foi um vereador que fez muita oposição . [...] Não quero parecer uma situação que eu esteja perseguindo, ou que eu esteja favorável. [...] Existem várias ações dentro das prestações de contas que eu faço parte. Então me sinto sem condição de agir de forma que tome parte de A ou de B. Prefiro que seja colocado um vereador que dê um parecer de forma ampla e clara, disse Neto dos Corredores. O vice-presidente, Manin Pereira afirmou que já na próxima semana deve ser escolhido um novo relator para essa matéria.
Neste momento, as sessões estão podendo ser acompanhadas apenas pelas redes sociais da Câmara de Campo Maior.
Julgamento das Contas
O processo teve início quando a Câmara Municipal recebeu no dia 05 de junho, por meio do oficio 699/2019, um comunicado da existência de notícia de fato 0091/063/2019 em trâmite na 3° promotoria de justiça de Campo Maior onde o Ministério Público, por meio do promotor Maurício Gomes de Sousa, pediu esclarecimentos à Câmara Legislativa de Campo Maior sobre os julgamentos das contas dos prefeitos do município desde o ano de 2005 até o ano de 2018.
Contas ainda dos ex-gestores Paulo César de Sousa Martins e João Félix de Andrade Filho devem ser julgadas nas próximas sessões. A LC 64/90, alterada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), prevê que os administradores que ocuparam cargos ou funções públicas e tiveram suas contas rejeitadas pelo "órgão competente" ficam inelegíveis pelo período de 8 anos.
Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)