Câmara de Campo Maior realizará Audiência Pública sobre concessão de alvarás e licença ambiental
Foi apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Campo Maior, durante Sessão Ordinária realizada nesta terça, dia 18 de fevereiro, a realização de uma Audiência Pública sobre alvarás e licença ambiental.
A audiência, proposta pelos vereadores Hamilton Segundo e Fernando Miranda será realizada no dia 5 de março, às 8h, no Plenário do Legislativo Municipal, e deve contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ministério Público e Associação Comercial.
Para o presidente da Câmara de Campo Maior, vereador Fernando Miranda, a Audiência Pública servirá para que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos dos critérios utilizados na cobrança de taxas: “Nós fomos procurados por comerciantes sobre algumas taxas que estão sendo cobradas para emissão de alvarás através da Secretaria de Meio Ambiente, e nós queremos que a secretária venha e não mande representante, inclusive na lei orgânica diz que se ela não vier vai pagar uma muita, pois ela precisa dar explicações”, disse.
Toda a população de Campo Maior interessada pode estar participando da audiência, ou acompanhando ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)