Câmara de Campo Maior realiza audiência pública para tratar da regularização fundiária

A Câmara Municipal de Campo Maior realiza nesta sexta-feira (15) uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei 023/2021 que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município. A audiência acontece no Plenário do Poder Legislativo a partir das 9h:30 e com transmissão ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara.

A mesa diretora publicou uma convocação para que parlamentares e a população interessada na temática compareçam para a audiência, que ouvirá os setores da sociedade para dar prosseguimento pelas comissões da Câmara ao texto enviado pelo poder Executivo de Campo Maior.

“O Poder Executivo tem amplo interesse em Regularizar todo o núcleo urbano informal consolidado, merecendo, portanto, regramento específico para que todo ato praticado no processo Reurb seja aplicado com todos os parâmetros da legalidade”, explicou a mensagem que acompanha o PL de autoria da Prefeitura Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Sena Rosa, pontuou que após o recebimento da matéria, o texto será amplamente discutido em audiência pública para somente depois seguir para análise das comissões técnicas e, por fim, seja levado para apreciação do plenário da Casa.

“Nosso interesse é dialogarmos com a sociedade, colhermos sugestões e melhorarmos o texto. Em seguida as comissões irão preparar os pareceres para os vereadores discutirem em plenário. Acreditamos que com a participação de todos teremos o melhor Projeto de Lei para beneficiar a população de Campo Maior”, disse Sena Rosa.