Câmara aprova parecer com denúncias e investigações contra o Campo Maior Prev
Os vereadores do município de Campo Maior aprovaram o parecer produzido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Campo Maior Prev, através do relator, o vereador Daniel Soares. O relatório aponta supostas irregularidades na previdência própria do município. A votação resultou em um empate. Coube ao presidente do parlamento, o vereador Fernando Miranda, realizar o desempate votando pela aprovação e resultando no placar de 4 votos a 3.
O parecer relata todo o processo realizado pela CPI, desde a sua instauração, até oitiva de testemunhas, a Audiência Pública realizada sobre o assunto e o Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a suspensão de pagamento das contribuições previdenciárias de março a dezembro deste ano, por conta da pandemia do Novo Coronavírus.
Consta no relatório que existe um desequilíbrio financeiro na instituição e que a conduta dos gestores lesou o fundo de previdência e impediu a sua maior autonomia e independência, afirmando que “a ausência dos repasses e pagamentos ao fundo, não se trata de um mero atraso, ou dificuldade financeira do executivo de arcar com compromissos. A conduta contumaz dos gestores em deixar de pagar as contribuições comprova na realidade o ato doloso dos mesmos de não efetuar os pagamentos”.
O relatório termina afirmando que o ex-gestor Paulo Martins e o atual Ribinha Carvalho cometeram atos de improbidade administrativa e pedindo o encaminhamento do processo aos órgãos de controle, Ministério público Estadual e Tribunal de Contas. Além disso, recomenda a abertura de procedimento de cassação de mandato do atual prefeito, com base no artigo 186 e seguintes do Regimento Interno da Casa Legislativa.
“Nós apresentamos um relatório muito técnico, feito com vários depoimento das pessoas que foram intimadas, como a presidente do Campo Maior Prev, contador, advogado, presidente do Conselho Deliberativo. Baseados nos depoimentos chegamos a conclusão que essa situação chegou em um limite máximo. Todos os documentos estão a disposição na Câmara Municipal e hoje a gente deu um passo muito importante que foi a aprovação desse relatório”, disse o vereador Daniel Soares, relator da CPI.
Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)