Câmara aprova aplicação de parte dos precatórios do FUNDEF para valorização dos professores
Os vereadores componentes do parlamento do município de Campo Maior aprovaram, na tarde desta terça-feira (10/03), em regime de urgência durante a sessão ordinária, o Decreto de N° 022/2020 de 04 de março de 2020, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aplicação dos recursos que o município de Campo Maior recebeu dos precatórios do FUNDEF.
O plano de aplicação aprovado por unanimidade faz referência ao valor parcial da parcela dos 60% dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 5.949.546,71 (cinco milhões novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais, setenta e um centavos) e seus rendimentos através do plano de ação, destacando dos recursos para a valorização e incentivo financeiro dos profissionais do magistério nos termos da lei N° 016/2018 de 26 de junho de 2018 e Decreto Municipal N° 022, guardando obediência à legislação municipal, vindo a ser aprovada com o devido processo legislativo.
Sobre isso, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Maior – SINDSERM/CM, Professora Maria Bernardete Silva, comentou a importância da valorização do servidor através do recebimento das quantias demonstradas no plano de ação n° 022 de 2020: “[...] Após muita luta, mais uma vez nossas esperanças estão sendo renovadas. Que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí reveja este pedido para que possamos fazer este incentivo aos servidores. Entendemos a importância que as escolas possuem em receber uma boa estruturação, e o professor é parte destas armas da educação e merecem ser valorizados.”, comentou a presidente.
“Estamos aqui fazendo justiça à classe dos professores! Uma parte destes precatórios já foram utilizados para a reestruturação das escolas e esta outra parte será utilizada para a valorização dos professores da rede municipal de ensino de Campo Maior como reconhecimento pelo excelente trabalho que estes profissionais vem desenvolvendo em Campo Maior [...]. Agora é a hora de agir!”, disse o vereador Fernando Miranda, presidente do Poder Legislativo Municipal,
Aprovado na Câmara de Campo Maior, o plano de ação será posteriormente encaminhado ao Tribunal de Conta do Estado do Piauí, onde será avaliado e julgado procedente, possibilitando o incentivo ao profissional da educação de Campo Maior.
Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)