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A Câmara Municipal de Campo Maior aprovou na sessão desta terça-feira (03/09) uma emenda à lei Ordinária 12/2013, que dispõe sobre os limites do Centro Comercial de Campo Maior, bem como a proibição de determinados veículos a circularem ou permanecerem estacionados em determinados horários, em conformidade com a lei orgânica municipal.

A emenda traz como novidade a atualização do artigo 2º. Antes da alteração, os veículos de grande porte, tipo caminhões e carretas, não podiam trafegar ou permanecer estacionados no Centro Comercial, no horário de 07 (sete) às 15 (quinze) horas dos dias úteis, mesmo que para cargas e descargas de mercadorias.

Com a atualização da lei, agora estão previstas exceções para que alguns veículos possam trafegar no horário estipulado. É o caso dos veículos de urgência, socorro mecânico de emergência, cobertura jornalística, obras e serviços de emergência, acesso a estacionamento próprio, veículos de carga de transporte de mudanças, veículos de entregas de materiais diversos com área de carga e descarga sinalizada pelo proprietário, terraplanagem, construção civil, alimentos atacadistas e remoção de entulhos e transporte de caçamba.

Os autores do projeto foram os vereadores: Fernando Miranda, Hamilton Segundo e Daniel Soares. Para Hamilton Segundo, a emenda contribui para a organização do trânsito no centro comercial de Campo Maior bem como para o aquecimento do comércio local: “[...] Sabemos que Campo Maior passa por uma crise financeira sem precedentes, e esta modificação à lei 12/2013 foi pensada justamente para facilitar a carga e descarga de materiais do comércio de Campo Maior. Assim nós consideramos que é uma medida positiva para o comércio de Campo Maior, e consequentemente, para a economia”, argumentou o parlamentar.

Os veículos de transporte comercial de passageiros, como ônibus e micro-ônibus, continuam proibidos de trafegar, embarcar e desembarcar nos limites do centro comercial de Campo Maior, que continuam sendo: Ao norte, a Rua Padre Fábio; ao sul, a Rua Cel. Eulálio Filho; a leste, a Rodovia BR 343; e a oeste, a Rua Capitão Manoel Oliveira. Cabe ressaltar que o descumprimento desta Lei sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça (03), o projeto de Lei Ordinária Nº 08/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma bolsa de estudos e instrução militar para jovens oriundos de famílias carentes, residentes em Campo Maior há pelo menos dois anos, e que estejam alistados para o serviço militar obrigatório, possuindo veiculação com o Tiro de Guerra 10.019 do Exército Brasileiro.

A nova lei estipula que os jovens que se encaixem nos requisitos irão receber uma bolsa no valor de R$ 150,00 reais mensais, sendo necessária que haja antes uma Seleção Geral. A concessão do benefício estará ainda atrelada a uma lista de frequência mensal, produzida pelo Tiro de Guerra, e que deve ser entregue a Prefeitura Municipal até o quinto dia útil de cada mês. Caso o beneficiário tenha 2 (duas) faltas consecutivas e injustificadas ou 5 (cinco) faltas intercaladas, ele perderá a bolsa de estudos. A lei ainda disciplina que os valores devem ser repassados de 1º de março a 30 de novembro.

De autoria do Poder Executivo, a lei é resultado de um pedido apresentado pelo Exército Brasileiro, através do Subtenente Marques, atual responsável pelo Tiro de Guerra lotado em Campo Maior: “A gente teve a iniciativa de apresentar (o projeto) ao Poder Executivo, tendo em vista dois aspectos: Que o cidadão de Campo Maior venha se alistar aqui na cidade, para que não precise ir para Teresina por causa de uma compensação financeira, e fazer com que os jovens tenham mais facilidade em se locomover até o Tiro de Guerra”, disse.

Segundo o vereador Hamilton Segundo, líder da bancada de oposição, o projeto trará benefícios ao município: “Nós entendemos a importância desse projeto e declaramos o nosso apoio por entender que ele vai ajudar os jovens a desenvolver melhor as atividades do Tiro de Guerra, um braço forte do Exército Brasileiro”, afirmou.

Para o vereador Neto dos Corredores, líder da bancada de situação, o projeto ajuda principalmente aos jovens que possuem dificuldade financeira: “É um projeto muito louvável para os jovens que desejam entrar no Exército, em especial para aqueles que tem dificuldade até de alimentação. O prefeito, sensível a essa situação, enviou o projeto”, disse.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior recebeu, na tarde desta terça-feira (03/09), a visita dos alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Zenita Pires Ferreira, localizada na comunidade São Joaquim, zona rural de Campo Maior. A visita teve como objetivo conhecer e entender o trabalho dos vereadores como ferramentas para a promoção da igualdade social, desenvolvimento e democracia em Campo Maior.

Cerca de cinquenta alunos foram recepcionados pelo vereador e presidente da câmara, Fernando Miranda, conhecendo o prédio reformado da câmara e sua estrutura, bem como os gabinetes dos vereadores, utilizados para receber e atender a população que demanda requerimentos e petições.

Durante a visita, os alunos ainda puderam ocupar, mesmo que por um breve período, a posição de um vereador, simulando as prerrogativas e requerendo junto à presidência as demandas da Escola Zenita Pires Ferreira e da comunidade São Joaquim, como a climatização da escola, instalação de uma caixa d’água, conclusão do muro que cerca o prédio e a construção de uma quadra poliesportiva: “Sabemos que nossa escola necessita de muitas coisas, mas cremos que estas são as principais”, afirmou um dos alunos.

Em sua fala, o presidente Fernando Miranda esclareceu o papel do vereador para o município e suas prerrogativas, estimulando o pensamento e a reflexão sobre a importância deste: “Aqui nós colocamos o papel da Câmara de Campo Maior, o papel do cidadão e a importância da comunidade estar participando e cobrando do vereador as proposições importantes para o seu município [...]. Hoje os alunos fizeram cobranças para a sua comunidade e escola e nós iremos transformar isso em requerimentos junto ao Poder Executivo. Entendemos que esta visita é necessária para a formação do aluno enquanto cidadão, colocando-o a par do funcionamento do município, estado e país”, relatou o vereador.

A Câmara de Campo Maior está aberta diariamente de segunda a sexta, , de 7h às 13h, e nas terças, com Sessões Ordinárias às 16h.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Maior desta terça-feira (27/08), foi empossado, como vereador titular, o parlamentar João Eudes Barbosa, conhecido como João Maroca. O vereador agora assume a cadeira que antes já ocupava interinamente no lugar do ex-vereador Lustosa, que era o titular do posto, mas que faleceu no dia 18 de agosto.

Após fazer o juramento como parlamentar, o vereador se dirigiu à tribuna da casa legislativa onde, emocionado, relatou sua felicidade e pesar por este título, lamentando as circunstâncias da morte do companheiro de vários anos, Antônio Lustosa Araújo: “Quero deixar aqui o meu pesar por ter recebido essa notícia, que na ocasião ainda estava internado com problemas de saúde. Quero aqui falar que não estou feliz em receber este título devido a essas circunstâncias. O Lustosa era meu amigo pessoal e eu já estava bem substituindo-o. Desejo que este grande homem e grande pai de família esteja descansando [...]”, disse.

O vereador João Maroca ainda relatou sua admiração pelo ex-vereador Lustosa, evidenciando suas ações como líder, vereador e secretário municipal.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior promoveu, na manhã desta quinta-feira (22/08), uma solenidade alusiva à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Reunindo representante dos poderes, educadores, profissionais da área da saúde e pessoas com deficiências, a sessão teve como objetivo discutir e refletir sobre a importância das políticas públicas referentes às pessoas com deficiência no dever da igualdade para a inclusão.

Com base no tema: "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas", a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2019 vem para reafirmar no contexto desse Movimento, a importância da participação da família, em todos os processos de vida se seus filhos, seja educacional, de desenvolvimento, de habilitação e reabilitação, e demais projetos como na gestão das Apaes.

O vereador Zé Pereira demonstrou, por meio da fala, a importância da sessão, exaltando os pontos positivos da discussão: “Para mim, em especial, é uma honra participar desta solenidade [...]. Nós percebemos que hoje muita coisa mudou, as pessoas estão mais tolerantes e conhecedoras das necessidades especiais que cada um possui e essas discussões servem para que possamos criar ainda mais políticas voltadas as pessoas com deficiência, sejam elas de qualquer origem. A Câmara de Campo Maior trabalhará unida nesse sentido”, disse o parlamentar.

A solenidade contou ainda com a presença da Primeira Dama e secretária de Assistência Social do município, Nilzana Gomes, do Secretário de Trânsito, Major Paz, e da secretária de educação, Conceição Lima, membros da APAE, com sua presidente, Suzana Maria Cardoso, e pessoas com deficiência física, representado pelo profissional, Luís Cadeira.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior recebeu, na manhã desta quinta-feira (15/08), uma comitiva diretamente do município de Piracuruca, localizada a aproximadamente 123 km de nosso município, composta pelo prefeito municipal, Dr. Raimundo Leite, e de seus vereadores municipais.

Recepcionados pelo presidente da câmara, o vereador Fernando Miranda, e pelos vereadores Daniel Soares e Hamilton Segundo, a comitiva veio buscar informações e referências com o parlamento sobre projetos e leis que regem o saneamento básico municipal e a iluminação pública, e que poderão servir de modelo para a implantação no município de Piracuruca.

“Nós tomamos conhecimento que a Câmara Municipal tem aprovados projetos de cunho social e projetos que contribuem de maneira direta e indireta para a gestão municipal e isso nos trouxe até aqui [...]. Comigo vieram dois vereados de Piracuruca, o que mostra que estamos preocupados com a gestão pública e com a implantação de um Projeto Público Privado que, assim como em Campo Maior, tem cuidado da iluminação dentro do município”, disse o prefeito Dr. Raimundo Leite.

Além disso, a comitiva se mostrou surpresa e alegre pelo prédio da Câmara Municipal de Campo Maior que, com recursos próprios, conseguiu reformar e revitalizar a primeira parte do prédio: “Fiquei surpreso ao chegar aqui e encontrar um prédio belíssimo, fruto de uma boa gestão e de um bom trabalho, o que mostra que a câmara tem conseguido trabalhar, não só na parte de legislar, mas também em gerir os recursos que aqui chegam”, relatou.

Representando os parlamentares, o vereador e presidente da casa legislativa, Fernando Miranda, relatou a alegria e importância da visita para a Câmara: “É com muita alegria e satisfação que hoje recebemos na casa do povo o prefeito do município de Piracuruca, Dr. Raimundo Leite, e de seus vereadores, que vieram buscar exemplos com o poder legislativo para a legislação em seu município. Ficamos muito contentes em sermos vistos como exemplos a serem seguidos, isso é resultado de um trabalho sério e dentro da lei”, disse o vereador.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

O plenário da Câmara de Campo Maior aprovou por unanimidade, em sessão plenária dessa terça-feira (13/08), o projeto de lei Nº 09/2019, que dispõe sobre a criação de um vale de transporte estudantil para os universitários que residem e que são domiciliados no município de Campo Maior.  Poderão receber o benefício àqueles que atendam a dois requisitos: O estudante deve possuir renda familiar de até um salário mínimo e meio e estar devidamente matriculado em faculdade ou universidade reconhecida pelo Ministério da Educação.

A lei tem como objetivo regulamentar o artigo 155 da Lei Orgânica Municipal, que diz: “O Município assegurará transporte gratuito aos estudantes universitários e secundaristas e pessoas reconhecidamente pobres no seu deslocamento à Teresina”. Assim, fica o município obrigado a promover esse transporte gratuito para que estes estudantes possam se dirigir até a capital, onde a sua instituição de ensino está localizada. O Poder Público deverá criar condições para que os acadêmicos possam realizar cadastros a fim de garantir a gratuidade das passagens.

Segundo o autor do projeto de lei, o vereador Daniel Soares, a lei orgânica municipal atualmente só comtempla os estudantes que se deslocam para Teresina, mas que ele já está estudando maneiras desse direito ser ampliado para os que estudam em Piripiri: “Fico feliz que tenhamos contado com a ajuda de todos os vereadores na aprovação desse projeto. É importante dizer que, apesar da lei orgânica assegurar que são comtemplados os universitários que estudam em Teresina, já estamos estudando uma maneira para que o estudante que se desloca para Piripiri também possa receber esse direito”, disse.

“Com essa ajuda de custo a gente valoriza ainda mais quem busca um futuro melhor, e eu tenho certeza que a Câmara de Campo Maior está contribuindo bastante com os nossos estudantes, principalmente os mais carentes”, finalizou.

Está previsto que a fonte de recursos para custeio das passagens será a arrecadação oriunda dos tributos municipais. Agora a lei segue para sanção do Poder Executivo Municipal.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

Na noite desta quinta-feira, 08 de agosto, feriado municipal em homenagem aos 257 anos de emancipação política de Campo Maior e também aniversário da Câmara Legislativa Municipal, foi realizada uma vasta programação na Sede do Poder Legislativo, contando com a entrega da primeira parte da reforma do prédio da câmara, a inauguração da Galeria de Fotos “Edvaldo Lima”, a entrega da medalha do Mérito Legislativo Vereador Simplício José da Silva e de títulos de cidadania campomaiorense.

A primeira parte teve início às 18h00 no lado de fora do prédio legislativo, com a apresentação e um vídeo institucional sobre a reforma e a fala inicial da arquiteta responsável pelo projeto de revitalização do espaço legislativo, a campomaiorense Juliana Menezes. A reforma A reforma resultou na ampliação dos gabinetes dos parlamentares e banheiros, além da modernização da fachada do anexo e da instalação de um elevador, para proporcionar mais acessibilidade ao povo

Acompanhado de autoridades municipais e estaduais, tais como o prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho, do ex-prefeito Paulo Martins, e do deputado estadual Dr. Hélio, e dos demais vereadores, o presidente da câmara presidiu cada um dos eventos, deixando claro sua satisfação: “Para mim é uma grande honra participar deste momento”, comentou o presidente que, emocionado, apresentou à população a primeira parte do prédio. Em seguida houve o descerramento da placa e o corte da fita.

Logo após aconteceu a inauguração da Galeria de Fotos “Edvaldo Lima”, com as imagens de todos os ex-presidentes que a câmara possuiu nestes 257 anos.

Às 19h30 teve início a Sessão Solene, contando com representantes de várias instituições do município de Campo Maior e região. Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal. Fernando Miranda, entregou pela primeira vez a Medalha do Mérito Legislativo Vereador Simplício José da Silva, que visa reconhecer, valorizar e incentivar os pensadores, artistas, empresários, filantropos e demais componentes da sociedade que, de alguma forma, possuem ações voltadas ao desenvolvimento municipal.

Ao fim, foram entregues títulos de cidadania campomaiorense de autoria do vereador Edvaldo Lima, que hoje exerce o cargo de Secretário Municipal de Políticas Públicas.

CONHEÇA OS HOMENAGEADOS COM O MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR SIMPLÍCIO JOSÉ DA SILVA AOS SENHORES:

1)ADRIÃO JOSÉ NETO - Dicionarista biográfico e historiador

2)CELSON GONÇALVES CHAVES - Historiador

3)JOSÉ GILBERTO ALVES DE SOUSA - Proprietário da empresa ÁGUA CRISTALINA DO PIAUÍ

4)LUÍZ JOSÉ RIBAMAR OZÓRIO LOPES – Fundador do PT de Campo Maior

5)THIAGO PINHEIRO LIMA - Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

CONHEÇA OS HOMENAGEADOS COM A ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA CAMPOMAIORENSE:

1)CELSON BARROS COELHO NETO – Presidente da OAB Piauí

2)JOSÉ MARTINS LOPES JUNIOR – Engenheiro Civil

3)VALDNEA DE OLIVEIRA MARIN - Supervisora da merenda escolar no município de Campo Maior.

Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Nesta quinta-feira, 8 de agosto, a Câmara Municipal de Campo Maior entregará pela primeira vez uma honraria exclusiva do Poder Legislativo campomaiorense: A medalha do Mérito Legislativo Vereador Simplício José da Silva.

A comanda, que remete à história do desenvolvimento de Campo Maior, bem como as principais características do município, entrará oficialmente no calendário anual da Câmara Municipal. Tal como as demais honrarias, esta visa reconhecer, valorizar e incentivar os pensadores, artistas, empresários, filantropos e demais componentes da sociedade que, de alguma forma, possuem ações voltadas ao desenvolvimento municipal.

A medalha recebe o nome do vereador José Simplício da Silva que, além de atuar como vereador, foi um dos bravos guerreiros que enfrentaram as tropas do Major João José da Cunha Fidié na Batalha do Jenipapo, sendo ainda peça chave na pacificação da vila após a batalha. Foi o principal protagonista da guerrilha contra o exército Lusitano que, após a batalha, havia se refugiado nas terras de Estando, atual cidade de União.

Foi graças a ação do Tenente e Vereador Simplício José da Silva e seus comandados, dando combate ao exército Português, com o uso de táticas de guerrilha, que o Major João José da Cunha Fidié, comandante supremo das tropas lusitanas, se viu obrigado a fugir para Caxias, no estado do Maranhão, onde foi sitiado e se rendeu.

CONHEÇA OS HOMENAGEADOS:

THIAGO PINHEIRO LIMA

Thiago Pinheiro Lima é graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pelo instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camilo Filho (2006), em Teresina. É natural de Campo Maior/PI e se especializou em Direito Municipal pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, Campo Grande e em Medida Provisória no Ordenamento Jurídico do Município Brasileiro (2010). Desde 2012 é Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, onde ingressou por concurso público.

CELSON GONÇALVES CHAVES

Celson Gonçalves Chaves é graduado em Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI e pós-graduado em Ensino de Filosofia para o Ensino Médio pela mesma instituição. Natural de Campo Maior, o historiador é responsável pela criação e desenvolvimento de um plano para a valorização da imagem institucional do poder legislativo de Campo Maior que envolveu a criação de um livro (Câmara Municipal de Campo Maior – 256 anos de História), criação do brasão do poder legislativo, e colaboração da criação desta honraria. Realiza ainda trabalhos sociais em comunidades circunvizinhas, e incentiva a leitura, a arte e a cultura local.

JOSÉ GILBERTO ALVES DE SOUSA

José Gilberto Alves de Sousa, Campomaiorense, é ex-funcionário do Banco do Nordeste, onde atuou por 38 anos, desempenhou as funções de Gerente Geral de Agências nas cidades de Crateús-CE, Sobral-CE, São Benedito-CE e Campo Maior-PI. É graduado em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Pós-graduado em Acupuntura pela Associação Brasileira de Acupuntura. Atualmente é sócio proprietário da empresa ÁGUA CRISTALINA DO PIAUÍ LTDA., responsável pela criação de 15 empregos diretos e mais de 150 indiretos.

LUÍZ JOSÉ RIBAMAR OZÓRIO LOPES

Luíz José Ribamar Ozório Lopes ou Luíz Eduvirges, como é popularmente conhecido, é Fundador do Partido dos Trabalhadores em Campo Maior (PT) e admirado por sua inteligência e dedicação pela causa do povo trabalhador e dos excluídos. A sua ideologia política e social custou sua liberdade na ocasião do regime militar, em 1964, onde foi preso e considerado persona non grata.

Dentre outros Trabalhos, Luís Eduvirges foi fundador da União Camponesa do Piauí, Fundador do Contag, no Rio de Janeiro e da CUT Nacional, em São Paulo, e um dos dirigentes, além de Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Maior por vários anos. No PT, foi dirigente e militante, além de candidato aos cargos de Prefeito, Deputado Federal e vereador de Campo Maior.

ADRIÃO JOSÉ NETO

Adrião Neto é dicionarista biográfico, historiador, poeta e romancista, com vários livros publicados é o autor da ideia de inclusão da data histórica da Batalha do Jenipapo (13 de Março de 1823) na bandeira do Piauí e na proposta vitoriosa para homenagear, com estátuas, os vaqueiros e roceiros no monumento nacional do Jenipapo. Sua produção literária tem como principal objetivo o estudo e a divulgação do Piauí em todos os seus aspectos, tendo seu nome citado em mais de quinhentas obras, inclusive em monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado.

Dentre outras honrarias, possui o titulo de cidadão nos municípios de Teresina, Parnaíba, Campo Maior, Floriano e Luzilândia. Além disso, é doutor Honoris causa em Filosofia Universal, Ph I, Filósofo imortal e Comendador Nacional do Mérito Literário, outorgado pela Academia de Letras do Brasil.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

No dia 8 de agosto de 2019 a cidade de Campo Maior irá completar 257 anos, e junto com ela, a Câmara Municipal de Campo Maior, instituição pública e política mais velha do município. Dentro das comemorações de mais um ano do legislativo municipal e da cidade, acontecerá no Palácio do Jenipapo uma programação especial, contando com a presença dos parlamentares, representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, e sociedade campomaiorense.

A programação terá início às 18h00min, com a entrega da reforma e ampliação do anexo da Câmara e inauguração da Galeria de Fotos “Edvaldo Lima”, parlamentar homenageado por ter sido o vereador com mais anos em exercício no cargo.

Em seguida, às 19h00min, tem início a Sessão Solene, que contará com a entrega de medalhas do Mérito Legislativo “Simplício José da Silva”, honraria especial da Câmara de Vereadores dedicada a figuras sociais e políticas que possuem ou possuíram relevantes serviços prestados à sociedade. Os agraciados serão: Gilberto Alves de Sousa, Celson Gonçalves Chaves, Luís José Ribamar Osório Lopes, Thiago Pinheiro Lima e Adrião José Neto.

Haverá ainda a entrega de títulos de cidadania campomaiorense a pessoas que já prestaram relevantes serviços ao município, são eles: Valdnea de Oliveira Marin, Celson Barros Coelho Neto (Presidente da OAB-PI) e José Martins Lopes Junior.

A programação faz parte do retorno dos trabalhos legislativos para o segundo semestre, após o recesso.

Importância histórica

A história da cidade se confunde com a própria história do município. Segundo o historiador Celson Chaves, no livro “Câmara Municipal de Campo Maior: 256 anos de história”, com a criação da Vila de Campo Maior no dia 08 de agosto de 1762 houve conjuntamente a instalação da Câmara e da cadeia municipal no município. O fato foi seguido pela construção de um Pelourinho na praça central (9 de agosto), pela convocação dos cidadãos para o alistamento eleitoral (10 de agosto) e pela eleição municipal de 11 de agosto de 1762, na Igreja de Santo Antônio.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, em Sessão Solene acontecida na noite desta sexta-feira (12/07) fez a entrega do título de cidadão campomaiorense ao pastor da igreja Assembleia de Deus, Raimundo Pereira de Andrade, honraria ofertada para pessoas que não nasceram em solo de Campo Maior, mas que possuem relevantes serviços prestados à sociedade. A cerimônia aconteceu na própria igreja. Esta foi a primeira vez que a Câmara Municipal realizou uma Sessão Solene fora do prédio legislativo.

Estiveram presentes os vereadores: Fernando Miranda (Presidente da Câmara), Hamilton Segundo, Zé Pereira, Daniel Soares e Luís Lima. A Igreja esteve lotada de fiéis e contou com a participação de dezenas de pastores da Igreja Assembleia de Deus de Campo Maior e de cidades vizinhas, como: Sigefredo Pacheco, Nossa Senhora de Nazaré e Jatobá do Piauí.

Em sua fala, o presidente Fernando Miranda, propositor da Sessão Solene, afirmou que o homenageado liderou inúmeras iniciativas que beneficiaram a população e que o título foi merecido: "O pastor Raimundo é um homem que tem feito um grande trabalho por Campo Maior, salvando muitas almas. Esse título serve para coroar o seu trabalho frente ao nosso povo campomaiorense. Os fiéis evangélicos estão de parabéns", disse.

Logo após a sessão, houve um Culto de despedida do pastor Raimundo Andrade, que foi transferido para Teresina-PI.

Histórico

Nascido em Alto Longá-PI, no dia 11 de dezembro de 1962, o pastor assembleiano Raimundo Pereira de Andrade é casado com Dona Ciléia Costa Garcia de Andrade, com quem contraiu matrimônio no dia 02 de dezembro de 1983 em terras Campomaiorenses e tiveram dois filhos: Silmara e Samuel, ambos nascidos em Campo Maior.

Raimundo Pereira de Andrade possui um vasto histórico de evangelização e trabalho beneficente, levando a palavra de Deus à várias cidades, como Domingos Mourão, Parnaíba, Valença, Coivaras, Barras e Campo Maio, onde transformou o templo central da Assembleia de Deus, tornando-o de uma pequena construção em um templo espaçoso, bonito e confortável, com cadeiras acolchoadas e ar condicionado, além de um perfeito sistema de som, reformando e construindo vários outros templos nas zonas urbana e rural de Campo Maior, bem como casas pastorais para abrigarem os obreiros que pastoreavam determinados campos.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

A presidência da Câmara Municipal de Campo Maior encaminhou na manhã desta segunda (01/07) um ofício ao Governador do Piauí, Wellington Dias, pedindo ajuda financeira para obras emergenciais do município e um “aporte administrativo”, com o objetivo de orientar o Poder Executivo Municipal na condução administrativa.

Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Miranda, responsável por protocolar o pedido, Campo Maior vem apresentando problemas em várias áreas: atraso de salários, falta de estrutura nas estradas da zona rural, déficit habitacional de 3 mil casas, lixão a céu aberto, falta de calçamento nos bairros e crescimento no desemprego. Essas dificuldades estariam sendo ocasionadas, segundo o parlamentar, pela atual administração.

“Estamos solicitando este pedido ao governador para que ele possa intervir, como também que se crie uma comissão que entenda de administração para orientar a atual gestão. Nós pedimos urgência ao governador, para que se faça uma intervenção (administrativa) e que seja dada uma ajuda econômica ao município”, disse Fernando Miranda.

O documento afirma que essa ajuda poderá fazer com que haja melhorias nas condições de vida dos campomaiorenses, citando as obras de calçamento como sendo emergenciais para o município.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior, Fernando Miranda, deu posse a dois suplentes durante a abertura da Sessão Ordinária desta terça (25/06), são eles: Zé Pereira (PT) e Raimundo Parente (REDE). Ambos assumiram as vagas deixadas pelos vereadores Edvaldo Lima e Silvia Brito, prometendo exercer com dedicação e lealdade seus mandatos, respeitando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e a legislação em vigor.

Em seu primeiro posicionamento na tribuna, o vereador Raimundo Parente disse que pretende cooperar com o crescimento de Campo Maior, trabalhando incansavelmente: "Eu estou aqui para trabalhar em prol do meu povo. Agradeço aos amigos que começaram nessa jornada junto comigo, e todas as pessoas que acreditaram na gente. Fico muito feliz com essa oportunidade", disse.

Já o vereador Zé Pereira falou de sua felicidade por assumir o seu terceiro mandato como parlamentar de Campo Maior: Estou aqui cumprindo mais um desafio. Vim para cá para ajudar vocês (vereadores) a fazerem uma boa administração no legislativo, contribuir com o nosso povo, com a nossa cidade e com o Executivo”, disse.

Os novos vereadores passam a integrar a Câmara Municipal até o final da atual legislatura, com previsão para dezembro de 2020.

Requerimentos e projetos apresentados

Os vereadores Sena Rosa e Fernando Miranda encaminharam para a Câmara Municipal de Campo Maior na Sessão Ordinária desta terça (26) o Projeto de Lei n° 13/2019, que propõe a criação do Parque das Garças no município, localizado às margens da BR-343 (KM 267), com extensão de 1 (um) hectare, com o objetivo de preservar a área onde as garças vivem e se reproduzem, além de tornar o local próprio para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação.

O vereador Hamilton Segundo requereu junto à mesa diretora que seja encaminhado à prefeitura de Campo Maior o pedido de limpeza de um terreno que fica localizado às margens da PI 114, ao lado da Fazenda América. Segundo o vereador, populares estão jogando lixo no terreno constantemente, o que pode acarretar no amontoamento de dejetos.

De autoria dos vereadores Hamilton Segundo, Fernando Miranda e Daniel Soares, foi aprovada em segunda votação a proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2020, prevendo o asfaltamento, calçamento e recuperação das ruas de todos os bairros de Campo Maior, incluindo o centro comercial. Além disso, o melhoramento no abastecimento de água nos bairros Fripisa, Cidade Nova e adjacências com a perfuração de poços artesianos, iluminação e melhoramento das avenidas Nilo Oliveira e Surubim, recuperação das estradas vicinais na zona rural, recuperação do lixão de Campo Maior, arborização dos bairros com árvores frutíferas, asfaltamento para a estrada da comunidade Corredores, ponte da Passagem da Negra, sobre o rio Canudos, entre a Vila Papi e bairro Paulo VI, visando melhorar a mobilidade urbana, e a gratuidade no transporte público a estudantes universitários secundaristas e pessoas reconhecidamente pobres para Teresina e Piripiri.

Também foi aprovada a concessão da medalha do Mérito Legislativo aos cidadãos Gilberto Alves de Sousa, Celson Gonçalves Chaves, Luís José Ribamar Osório Lopes e Adrião José Neto. Esta é uma honraria especial da Câmara de Vereadores, dedicada a figuras sociais e políticas que possuem ou possuíram relevantes serviços prestados à sociedade campo-maiorense. Além disso, houve ainda a posse dos vereadores Raimundo Parente e Zé Pereira.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, aprovou, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18/06), uma notificação endereçada ao ex-prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, solicitando informações sobre a sua prestação de contas durante todo o período em que esteve como gestor do município.

Este é o primeiro passo para que o Poder Legislativo julgue as contas dos 4 últimos ex-prefeitos, fato que não acontecia há 14 anos. Além de João Félix, serão colocadas para votação nas próximas sessões as notificações de Paulo César de Sousa Martins, Luís Rodrigues Lima e Edvaldo da Silva Lima.

Os ex-prefeitos deverão apresentar os documentos solicitados, bem como apresentarem sua Defesa Preliminar no prazo de 10 dias, a partir da data da ciência da notificação, sendo garantido o acesso à ampla defesa e ao contraditório nas datas estipuladas e no prazo estipulado, submetendo-se ao crivo da Câmara de Campo Maior.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os candidatos de um processo eleitoral que já foram prefeitos, se tiverem as suas contas reprovadas pelas câmaras municipais, podem serem barrados pela Lei da Ficha Limpa. Para a Corte, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Este entendimento só surgiu apenas em agosto de 2016, por uma dúvida que existia na legislação. Antes disso, a Justiça Eleitoral considerava que bastava a desaprovação das contas de gestão por um tribunal de contas para tornar o prefeito inelegível. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer a um cargo eletivo.

Para o Presidente da Câmara de Campo Maior, vereador Fernando Miranda, o processo será pautado na imparcialidade e na isonomia: “É com muita serenidade que estamos tendo a responsabilidade de julgar essas contas. Seremos imparciais, para que eles sejam julgados nos ditames do regimento interno e da Constituição”, disse.

Entenda o caso

A Câmara Municipal De Vereadores De Campo Maior recebeu, no último dia 05 de junho, por meio do oficio 699/2019, um comunicado da existência de notícia de fato 0091/063/2019 em trâmite na 3° promotoria de justiça de Campo Maior onde o Ministério Público, por meio do promotor Maurício Gomes de Sousa, pediu esclarecimentos à Câmara Legislativa de Campo Maior sobre os julgamentos das contas dos prefeitos do município desde o ano de 2005 até o ano de 2018.

No decorrer do ano, serão as contas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e Comissão de Orçamento e Finanças – COF, e após serão julgadas por todos os vereadores.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara municipal de vereadores de Campo Maior, durante sessão solene na manhã deste sábado (01/06), fez a entrega de mais um título de cidadania Campomaiorense. Desta vez, o homenageado foi o promotor de justiça do Ministério Público do estado do PI Luciano Lopes Nogueira Ramos.

Luciano Lopes Nogueira Ramos nasceu no ano de 1976 em Teresina, possui graduação em Direito e especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí e desde 2012 é promotor de justiça de Campo Maior nas promotorias criminais. Atuou ainda como procurador do município de Teresina entre os anos de 2000 e 2003. Atualmente é promotor de Justiça, já tendo trabalhado nas cidades de Paulistana, São Gonçalo do Piauí, Pio IX, Uruçuí e Pedro II.

"É com muita honra que hoje entregamos o título de cidadão Campomaiorense ao Dr. Luciano Lopes Nogueira Ramos, um homem que defende e contribui para o desenvolvimento da cidade. Campo Maior, graças a deus, recebe muitos presentes, e ter o Dr. Luciano Lopes como cidadão é mais um desses. Tenho certeza que ele contribuirá ainda mais com este município", disse o presidente da câmara Fernando Miranda.

"Me sinto muito honrado com essa iniciativa do vereador Fernando Miranda, e com o apoio dos demais vereadores, em me presentear com esta honraria. Fico muito feliz com esta comenda e espero fazer jus a ela, trabalhando por uma Campo Maior melhor", relatou o homenageado.

A partir de hoje, Luciano Lopes Nogueira Ramos é um cidadão Campomaiorense!

Na noite desta quarta-feira (29/05), a Câmara Municipal de vereadores do município de Campo Maior deu continuidade ao seu projeto de aproximar o legislativo municipal à população. Desta vez, o bairro Fripisa teve a oportunidade de entregar aos parlamentares as demandas do bairro, tais como segurança, saneamento básico, educação e cultura, pontuando cada segmento de forma minuciosa, algo que só um morador do bairro poderia fazer.

Com a presença dos vereadores Fernando Miranda, Hamilton Segundo, Daniel Soares e Silvia Brito, a audiência teve a participação do corpo presidente da associação de moradores do bairro, encabeçada por seu presidente Edimael Francisco e seu vice, Geovane Ibiapina, além do Padre da Igreja de Nossa Senhora das Dores, Raimundo Vieira, e das lideranças populares, representadas pelos moradores Jefferson Abreu e Luciana Monteiro, que comporam a mesa de honra.

Expondo as principais demandas do bairro, a moradora Luciana Monteiro, principal requerente desta audiência pública, relatou ao público todas as necessidades do bairro: “Infelizmente nosso bairro está esquecido! Sofremos com a falta de água, de segurança e tantas outras coisas primordiais a vida de qualquer pessoa. Nosso objetivo aqui é mostrar a população Campomaiorense a real situação e buscar junto ao poder legislativo que a prefeitura nos aponte uma solução imediata”, disse.

Em resposta, a Câmara Municipal, representada pelos vereadores ali presentes, informou que, assim como feito na audiência realizada no Parque das Estrelas, será encaminhado um documento ao Ministério Público com todos os pedidos, reclamações e sugestões para que as devidas providências sejam tomadas, constando todos os relatos  dos moradores e este .

A Câmara de Vereadores promoverá ao longo do ano audiências públicas e sessões itinerantes pelos vários bairros de Campo Maior, visando aproximar a população do trabalho legislativo, bem como conhecer de perto as reivindicações e anseios sociais.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (23/05), uma Audiência Pública proposta pelo Poder Executivo Municipal de Campo Maior, assim como ordena a lei, sobre a discussão e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2020. 

A audiência teve como principal objetivo trazer à luz do conhecimento público as diretrizes orçamentárias que o município deverá tomar para o próximo ano, bem como as proposições determinas pela lei, norteando os gastos públicos do município e elegendo prioridades, tais como o investimento na saúde, educação, compra de materiais permanentes, e etc.

Sobre isso, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Lima, elucidou durante o evento: “[...] Esta audiência tem uma importância muito grande para o município, tanto é que a lei obriga o poder executivo a fazer, e a população deve participar pois está diretamente ligada ao desenvolvimento de cada esfera municipal, de forma que cumprimos hoje a primeira etapa que foi justamente a discussão da LDO, a próxima audiência, que está prevista para o mês de agosto, será a elaboração em si da LDO, ou seja, o orçamento que terá vigência a partir de janeiro de 2020. Está é a missão que os vereadores tem e acabamos de cumprir”, disse o parlamentar.

Participando também da audiência pública, o controlador geral do município, Albino Lopes fala sobre o assunto:“[...] Na realidade nós estamos direcionando a questão do orçamento do município, que culminará na Lei Orçamentaria Anual - LOA, para que a gente possa aplicar em 2020. 31 de Julho é o prazo em que a lei coloca para que o legislativo prepare o seu orçamento, e dai preparando e encaminhando pro executivo, o executivo consolida e junta tanto o legislativo e executivo para que possa fazer um orçamento único e contemplar o exercício de 2020 (sic.)”, disse.

As discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, até a conclusão da Lei Orçamentária Anual – LOA, terão a participação integral do poder legislativo municipal, primando pela boa execução dos recursos municipais e fiscalizando a aplicação dos mesmos durante todo o ano.

As sessões plenárias, audiências públicas, sessões solenes e demais eventos da Câmara de Campo Maior são transmitidas e divulgadas por meio das redes sociais e programadas de rádio. Não deixe de nos acompanhar e ficar por dentro do trabalho legislativo em Campo Maior.

Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, em primeira Sessão Ordinária ocorrida na tarde desta terça-feira (21/05), aprovou por unanimidade o regime de urgência especial para os projetos de lei complementar Nº 004/2019 e Nº 005/2019, de origem do Poder Executivo, a pedido da Comissão de Orçamentos e Finanças.

O projeto de lei Nº 004/2019 possibilita que órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta possam efetuar contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos seguintes tipos de situações: Assistência a situações de calamidade pública, emergências em saúde pública, combate a emergências ambientais e aumento transitório da demanda dos serviços públicos.

Já o projeto de lei Nº 005/2019 permite ao município a contratação temporária com o intuito de auxiliar a execução da política municipal na saúde pública e no funcionamento de programas federais de saúde. Os dois foram aprovados em primeira votação e a sessão foi declarada encerrada.

Em ato contínuo, o Presidente da Câmara de Campo Maior, vereador Fernando Miranda, deu início a segunda Sessão Ordinária, em que os dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação.

Projetos e requerimentos também aprovados

Foi aprovado também o projeto de Lei Complementar n° 001/2019, que dispõe sobre o remanejamento de crédito suplementar no orçamento vigente do município para a implantação e manutenção da Fundação Legislativa de Campo Maior – FUNDALEGISCAM, visando beneficiar e desenvolver as demandas às quais se propõe a fundação, bem como a Proposta de emenda ao projeto de Lei n° 004/2019, o quadro de pessoal comissionado para a FUNDALEGISCAM e a inclusão no calendário de comemorações do município da Semana “Quebrando o Silêncio”..

Entre os requerimentos aprovados estão o do vereador Hamilton Segundo, que solicita a recuperação da estrada vicinal que liga a PI-114 à estrada da comunidade Lagoa Seca, e o do vereador Fernando Miranda, que pede a realização de uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Campo Maior.

Ainda na primeira sessão, foi aprovada também a resolução da presidência, que planeja para 2020 um concurso público na área administrativa da Câmara de Campo Maior, de acotdo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária.

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A Câmara municipal de vereadores de Campo Maior realizou na manhã desta quinta-feira (16/05) uma audiência pública itinerante no auditório do Campus da UESPI – Heróis do Jenipapo. Reunindo autoridades dos âmbitos da reitoria da instituição de ensino pública, poder legislativo, sindicato, Ministério Público e demais entidades, foram discutidas a problemática da regularização do terreno do Campus em Campo maior, da conservação do Patrimônio Histórico de Campo Maior e da criação da secretaria de cultura municipal.

Compondo a mesa de honra, estavam presentes o Magnífico Reitor Dr. Nouga Cardoso, o Dr. Geraldo Eduardo e o Dr. Luís Júnior. Representando o poder legislativo municipal, o presidente da câmara municipal de Vereadores Fernando Miranda e os vereadores Luís Lima e Hamilton Segundo. Representando a UESPI de Campo Maior, a diretora Tatiana Gimenez Pinheiro e a coordenadora do curso de História, Vanessa Negreiros. Da ADCESP, a coordenadora geral Professora Rosângela Assunção. Do Ministério Público o promotor Dr. Maurício Gomes, e da gestão municipal o Engenheiro Josino Gomes Oliveira e o secretário Lucas Lima.

Em sua fala, Magnífico Reitor da UESPI, Nouga Cardoso, expôs ao público as reais necessidade do Campus, assim como as possíveis soluções a serem discutidas e posteriormente colocadas em prática, evidenciando a coragem dos professores, alunos e técnicos administrativos: “[...] Todo recurso público para a UESPI de Campo Maior, seja de emenda de deputados estaduais ou federais ou do próprio governo, acaba sendo barrada simplesmente porque não temos a titularidade da terra. Mas mesmo nesta situação, nas gestões anteriores, pudemos fazer grandes investimentos com recursos próprios, trocamos o teto, climatizamos as salas, porém as reformas ficam engessadas por conta deste problema. Estamos aqui hoje buscando uma solução real e efetiva para este problema do campus, para que assim como os outros, ele possa crescer e se desenvolver ainda mais [...]”, disse o reitor.

O poder legislativo municipal também se pronunciou por meio dos vereadores Fernando Miranda, Hamilton Segundo e Luís Lima:

“[...] Eu me envolvi inicialmente nesta questão da regularização fundiária ainda em 2015, onde eu fiz parte de uma comissão que foi até Parnaíba para conhecer melhor o assunto. Toda as questões aqui levantadas são urgentes e de extrema importância, como a questão da UESPI e de empresas que não vem para o município por este impedimento. É preciso que o prefeito seja sensibilizado e tome uma atitude sobre a questão”. Disse o vereador Luís Lima.

“[...] O que podemos observar deste tema é o descaso por parte do gestor municipal e relação a esses problemas. Muito se falou em omissão, e é a verdade. Infelizmente Campo Maior vem sendo penalizada e, para piorar, o prefeito não enviou nenhum representante para participar desta audiência pública, o que me parece é que ele não se importa com a situação”, falou o vereador Hamilton Segundo.

“[...] Ao finalizar esta audiência, será confeccionada uma ata que será enviada ao Ministério Público e a UESPI, iremos também formar uma comissão para que se possa fazer essa articulação com os interessados para que chegue o mais breve possível à câmara municipal. Sobre o Patrimônio histórico de Campo Maior, a Câmara de vereadores vai estar entrando em contato com o presidente do conselho, o Presidente da ACALE, João Alves Filho, para que nós possamos viabilizar uma ação mais efetiva referente aos assuntos aqui discutidos. A câmara de Campo Maior mais uma vez se disponibiliza aos interesses da sociedade e das entidades de ensino e patrimônio histórico municipal”, finalizou o presidente Fernando Miranda.

A Câmara de Vereadores promoverá ao longo do ano audiências públicas e sessões itinerantes pelos vários bairros de Campo Maior, visando aproximar a população do trabalho legislativo, bem como conhecer de perto as reivindicações e anseios sociais.

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A Câmara de Vereadores do município de Campo Maior, em parceria com a Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus Heróis do Jenipapo, realizará nesta quinta-feira (16/05) às 09h00 mais uma audiência pública fora do prédio legislativo. Visando aproximar a população cada vez mais dos trabalhos legislativos, as audiências públicas servem para debater, discutir, aprimorar e gerar ideias que provém das demandas sociais, convergindo-as para o mesmo ponto.

A audiência pública desta quinta-feira, que ocorrerá no auditório do campus da UESPI em Campo Maior, terá como tema de discussão as políticas de proteção ao patrimônio histórico e cultural de Campo Maior, bem como a regularização do terreno do Campus Heróis do Jenipapo, pautas estas propostas pela direção do Campus, em nome da Professora Dra. Tatiana Gimenez, e da coordenação do curso de história, representada pela professora MSc. Vanessa Negreiros.

“Ainda em 2016 eu participei de uma comissão de estudos históricos e patrimoniais de Campo Maior presidida pelo Sr. João Alves representando o curso de história e também o campus heróis do Jenipapo. [...] Há alguns meses atrás soube que as discussões haviam tomado novo destaque pela recente destruição de novos pontos históricos e eu fui novamente convidada a participar, assim pude levar o tema ao colegiado do curso de história e assim pode ser aprovado, em um âmbito mais amplo, uma nova discussão sobre o assunto [...]”, disse a professora Vanessa Negreiros.

Já sobre a regularização do terreno da UESPI em Campo Maior, a professora Tatiana Gimenez fala sobre a importância do ato para o desenvolvimento do campus: “Desde a instituição do Campus em 1984, por decreto, o patrimônio do Centro de Treinamento de Campo Maior passou para a UESPI, sem contudo, haver sido feito o registro do imóvel em nome da Universidade. Em junho de 2017, a Procuradoria Geral do Estado solicitou em juízo o registro no cartório de imóveis da área descrita por engenheiro do CREA e o processo tramita desde então. Os prejuízos da não regularização do terreno ao funcionamento da Universidade são a impossibilidade de firmar convênios para a realização de obras de reforma e ampliação e outras benfeitorias estruturais já que a Universidade não detém plenos poderes inerentes a propriedade do imóvel. Isso inviabiliza o funcionamento do campus e a instalação de novas atividades, como a oferta de novos cursos previstas no PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional)”, concluiu.

Toda a população, assim como os acadêmicos do Campus são cordialmente convidados a participar da audiência pública, sendo todos estimulados a trazer ideias e sugestões, para que assim o debate seja enriquecido e todos possam dar um passo adiante na melhora das questões que assolam diretamente a história do município e seus objetos.

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Os vereadores Fernando Miranda, Edvaldo Lima, Hamilton Segundo e Daniel Soares viajaram em comitiva, representando a Câmara Municipal de Campo Maior, para participar do 49º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE na cidade de Cuiabá - Mato Grosso, o maior encontro municipalista do setor de saneamento, realizado de 06 a 10 de maio de 2019.

 A participação no evento, tem como principal objetivo conhecer e trazer políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento do saneamento básico em Campo Maior e oportunizar que o Poder Legislativo de Campo Maior possa apreciar de forma intuitiva as principais inovações na área, melhorando significativamente as ações voltadas à saúde municipal.

Sobre isto, o presidente da Câmara de Campo Maior, Fernando Miranda, relata a importância da participação do legislativo em eventos que abordem essa temática: “A participação neste evento servirá para que nós conheçamos as novas políticas para o saneamento básico. Sabemos que existe um déficit muito grande no país e Campo Maior não fica distante neste quesito, principalmente na questão de gestão e estruturação dos órgãos de saneamento básico para que se possa dar um retorno para a sociedade, para que também seja melhorado a questão dos serviços de drenagem, saneamento e abastecimento [...]”, disse o vereador.

Os vereadores Daniel Soares, Hamilton Segundo e Edvaldo lima corroboraram a fala do presidente da casa legislativa, destacando a importância em aprimorar os conhecimentos nas questões referentes à gestão pública voltadas às áreas sociais, da saúde e educação, trazendo ainda ao município as novidades sobre cada tema.

"Esse congresso nos acrescenta sobre as novas técnicas de planejamento. Nós temos como uma de nossas obrigações levar para nossa Campo Maior essas informações e assim cobrar da Administração Pública que essas técnicas sejam aplicadas, e nossa povo possa sentir os reflexos positivos", disse o vereador Hamilton Segundo.

Edvaldo Lima, vice-presidente da Câmara de Campo Maior, disse que a presença em eventos é importante para que o legislativo possa prestar um melhor serviço à Campo Maior: "Com a nossa participação nesse evento, levaremos em nossa bagagem muitos conhecimentos para desenvolvermos o nosso saneamento em Campo Maior. Precisamos de conhecimento para buscarmos o progresso de nosso município e de nosso povo. É uma responsabilidade de cada vereador buscar se aprimorar para poder prestar um melhor serviço aos nossos munícipes", disse.

“Estamos aqui para levar esses conhecimentos para Campo Maior, onde o saneamento é fundamental na vida das pessoas”, finalizou Daniel Soares

Hoje, o 49º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE se consolida como um dos principais fóruns de debate para as políticas públicas de saneamento básico, reunindo municípios de todas as regiões do Brasil. se consolida a cada ano como um dos principais fóruns de debate para as políticas públicas de saneamento básico, reunindo municípios de todas as regiões do Brasil.

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Ocorrida excepcionalmente na manhã desta segunda-feira (06/05), a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior foi repleta de pedidos e requerimentos, dando especial destaque as solicitações de recuperação de estradas, homenagens a cidadãos ilustres do nosso município e a continuação das audiências públicas nos bairros.

O vereador Luís Lima solicitou que seja encaminhado oficio ao poder executivo municipal para a recuperação das estradas vicinais das comunidades que passam ao lado da PI-114: Tocaia, São Joaquim, Taperinha, Carnaubinha, Recordação, Vacaria, Santa Luzia, São José, São Francisco, Alto Belo, Areia, Altidão, Itãs, Patos, Santa Úrsula, Chapadinha, Maravilha, Campo Alegre, Lagoa dos Porcos, Galheiro, Salina, Santa Cruz, Minador, Oiticica, Mororós, Buritirana, Boa Vista, Canoa Vai Passando, Corisco Tatu e Carvão. BR-343: Alto do Meio II, Trairas, Formiga, Vaca Morta, Caldeirão e Baixão, Água Branca, República, Coelho, Barra das Pombas, São José, Santa Rosa, Mandubé, Mandu até o recanto do Maratuã e Croatá.

O vereador justifica que todas essas estradas foram prejudicadas durante o período chuvoso e por isso necessitam de uma atenção especial por parte do poder público: “Este ano nós tivemos um inverno bastante rigoroso e todas as estradas do município foram, de alguma forma, afetadas. [...] esta é uma dura realidade que o prefeito vai ter que enfrentar e vai ter que arrumar recursos, seja do município, estado ou da união. O município é muito grande e devido as chuvas as estradas foram danificadas”, disse o vereador Luís Lima.

Os vereadores Daniel Soares e Hamilton Segundo solicitaram a recuperação da estrada vicinal que dá acesso a comunidade São Pedro, uma Audiência Pública no Conjunto Fripisa, contando com a participação dos moradores dos bairros Lindóia, Amor e ADEFAC, bem como a realização de uma Sessão Solene para homenagear os 87 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – PI e seu importante papel na sociedade. Segundo Hamilton Segundo, é preciso que o Poder Público construa espaços para que o município possa ser desenvolvido: "A população merece ser tratada de uma forma digna pela prefeitura e a câmara tem como uma de suas obrigações cobrar, através dessas audiências públicas, o prefeito, para que possa desenvolver esse trabalho em toda a Campo Maior", disse.

Já a mesa diretora da câmara propôs homenagear o ilustre José De Melo com o honroso título de cidadão Campomaiorense como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Aconteceu na manhã desta terça-feira (30/04) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior a primeira edição do mutirão oftalmológico, uma parceria entre a Câmara Municipal de Vereadores, a Fundação Legislativa de Campo Maior e o Centro de Olhos de Teresina-PI.

Ofertando consultas e exames de vista de forma gratuita, o Primeiro Mutirão Oftalmológico atendeu, somente na parte da manhã, mais de 200 munícipes de Campo Maior e região, estendendo o atendimento até a tarde, com um serviço rápido e preciso, diagnosticando e prevenindo problemas existentes na visão dos atendidos.

Para o presidente da Câmara de Campo Maior, vereador Fernando Miranda, essa é uma ação importante do Poder Legislativo e de todos os vereadores: “Queremos contribuir com nossa cidade, pois a saúde da população é importante, e essa parceria faz com que os campo-maiorenses possam ser atendidos com um serviço de qualidade”, disse.

Vale lembrar que esta é a primeira das muitas ações que a Fundação Legislativa de Campo Maior, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, promoverá ao longo deste ano.

Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Campo Maior, por meio da Fundação Legislativa de Campo Maior – FUNDALEGISCAM, promoverá na próxima terça-feira (30/04) a partir das 08h00min da manhã um mutirão oftalmológico em parceria com a clínica Centro de Olho de Teresina.

A ação, que será ofertada de forma gratuita, e tem como responsável o Dr. Antônio José Cavalcante (CRM-PI 854), visa atender a população de Campo Maior e região que necessita de exames e consultas oftalmológicas.

Os que desejam fazer os exames deverão comparecer ao auditório da câmara municipal de vereadores de Campo Maior nesta terça-feira (30/04) às 8 horas da manhã munido dos documentos pessoais para o preenchimento da ficha cadastral.

Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Campo Maior acolheu, na manhã desta terça (23) uma Audiência Pública proposta pela Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária, onde se discutiu a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.

Estiveram presentes representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Associação dos Notários e Registradores, além de sindicatos, entidades e a sociedade. Entre eles: Fernando Andrade Sousa (Presidente da Câmara de Campo Maior), José de Ribamar Carvalho (Prefeito de Campo Maior), Hilo de Almeira Sousa (Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí), Maurício Sousa (Promotor de Justiça), Júlio César (Juiz da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, entre outros.

Segundo o Desembargador Hilo de Almeida, o Núcleo de Regularização Fundiária surge como um espaço democrático de discussão com todo os seguimentos da sociedade: “O nosso objetivo é dar a nossa parcela de contribuição no que diz respeito à formatação do marco legal para realizarmos a regularização fundiária em todo o nosso Estado do Piauí. Cada um dos poderes tem o seu papel bem delimitado. O legislativo deve formatar a legislação municipal, o Executivo deve executar a política pública. O importante é que está havendo esta conscientização para enfrentarmos esse grande problema que é a informalidade urbana em nosso estado, não só em Campo Maior”, disse.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara falou da necessidade da discussão sobre a questão fundiária: “A regularização fundiária é importante para que nós possamos implementar projetos para o desenvolvimento de nossa cidade e que as pessoas possam finalmente ter direito de seus imóveis. A falta dela impede a oferta de serviços básicos, gerando risco à saúde e poluição. Assim, com a regularização, o Poder Executivo poderá implementar projetos de saneamento básico e melhorar o plano diretor. É louvável essa iniciativa do Tribunal de Justiça do estado”, disse.

Na segunda parte, a Audiência Pública contou com uma palestra de Richard Martins Torsiano, graduado em Gestão Pública e especialista em Cadastro Multipropósito pela Universidad de Jaén, na Espanha. Houveram ainda perguntas da plateia.

Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior protagonizou na noite desta quinta-feira (04/04) mais um passo na história municipal. Desde sua organização, o que segundo historiadores ocorreu juntamente com a fundação do município de Campo Maior há 257 anos, a câmara de vereadores realizou sua primeira audiência pública fora do prédio parlamentar.

Com a presença de moradores e representantes de bairro, a audiência pública, realizada no bairro Parque das Estrelas, teve como principal objetivo discutir as problemáticas locais, tais como a falta de saneamento básico, ruas desprovidas de calçamento, criminalidade etc.

Acompanhados dos vereadores Fernando Miranda, Daniel Soares, Hamilton Segundo e Silvia Brito, os moradores puderam expor as necessidades e reivindicações do bairro: “Nosso sofrimento parece não ter fim! No verão é poeira e no inverno, lama. A falta de iluminação na Av. Jordão é terrível, a polícia já foi chamada várias vezes por conta da aglomeração de malandros e assaltos constantes nesta avenida [...]. A gente pede mais caridade para o bairro Parque Estrela”, relatou uma das moradoras.

“Já perdi a conta de quantas vezes tive que tirar dinheiro do meu bolso para manter a minha rua limpa. Da última vez tive que comprar cinco carradas de piçarra, foram R$ 500 reais do meu bolso para que a porta da minha casa não ficasse na lama. Eu tenho três filhos pra criar, vocês acham que a saúde deles é boa com tanta lama e poeira ao redor?”, disse o morador Mauro Pereira de Macedo.

Além disso, o presidente da câmara legislativa, Fernando Miranda, anunciou que daquela audiência seria confeccionada uma ata que, posteriormente, será encaminhada ao Ministério Público para que seja averiguada as precauções a serem feitas, bem como intensificar as reivindicações para o bairro.

A Câmara de Vereadores promoverá ao longo do ano audiências públicas e sessões itinerantes pelos vários bairros de Campo Maior, visando aproximar a população do trabalho legislativo, bem como conhecer de perto as reivindicações e anseios sociais.

Ascom – Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Campo Maior, na última terça-feira (26/03), o Projeto de Lei n° 003/2019 de autoria da vereadora Silvia Brito, que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água de pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Campo Maior em dias específicos da semana e em ocasiões fora da normalidade.

Segundo a letra da lei, o corte do fornecimento de água será proibido às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, no âmbito Municipal de Campo Maior.

Durante sua fala, a vereadora justificou a proposição: “Tomando como modelo outros municípios pelo Brasil, esta lei tem por objetivo resguardar os direitos dos cidadãos, evitando possíveis prejuízos às famílias. Além disso, vai criar a oportunidade daquele pai e mãe de família de, no próximo dia útil, poder colocar em dias possíveis contas atrasadas”, disse.

O projeto foi encaminhado e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, que congratularam a vereadora pela iniciativa, e agora segue para sanção do Poder Executivo.

 Ascom (camaradecampomaior@gmail.com)

Na noite desta sexta-feira (22/03) a Câmara Municipal de vereadores de Campo Maior concedeu mais uma honraria de título de cidadão Campomaiorense. Desta vez, o homenageado foi o venerável José Flávio Furtado Marinho, que é natural de Buriti dos Montes, mas já residem em Campo Maior há mais de 30 anos.

Dispondo de um vasto currículo e ações em prol das causas sociais, José Flávio Furtado Marinho nasceu em Buriti dos Montes no dia 13 de março de 1969. Possui licenciatura plena em Geografia pela Universidade Federal do Piauí, com especialização em Gestão Fiscal pela Faculdade Michelangelo, do Distrito Federal.

Já exerceu o cargo de gerente regional de atendimento da 2ª GERAT na SEFAZ Campo Maior, e de supervisor de AGEAT, até os dias atuais.

Foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Campo Maior, venerável mestre da Loja maçônica Costa Araújo por 2 mandatos, Presidente da loja maçônica de Perfeição IX de outubro por 2 mandatos. O título de cidadania foi entregue pelo vereador Hamilton Segundo.

Ao longo do seu discurso, José Flávio Furtado Marinho falou de sua trajetória de vida, relembrando com pesar os momentos difíceis e enaltecendo os alegres, aproveitando também para agradecer a sua família pelo apoio e aos amigos pelo carinho.

Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

As sessões da Câmara de Campo Maior serão transmitidas via rádio a partir de hoje,  terça-feira, 19 de março. A rádio Meio Norte FM será a responsável pela transmissão ao vivo para todo o município, na freqüência 95,9 às 16h.

A transmissão através do rádio é mais uma das ações de transparência do Legislativo e tem como objetivo ampliar a divulgação das sessões ordinárias para a população, principalmente aos moradores do interior que ainda não têm acesso à veiculação das sessões via internet.

Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Miranda. essa é uma forma de o Poder Legislativo está mais próxima da população, para que ela fique sabendo do que vem sendo discutido: “Nós já transmitimos via Facebook e agora estamos inovando! É uma política de comunicação que estamos desenvolvendo para a sociedade se informar dos projetos que estão tramitando e da atuação dos parlamentares. Nós precisamos dar mais visibilidade no intuito de que a população possa acompanhar os debates”, disse.

Ascom da Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Na noite desta terça-feira (12/03) a câmara municipal de vereadores de Campo Maior, em sessão solene, fez a entrega de mais um título de cidadania Campomaiorense. Desta vez, a homenageada foi a professora da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Vanessa Soares Negreiros Farias pelos seus relevantes serviços à sociedade de Campo Maior.
Filha de Jose Wilson Farias e Rosali Soares Negreiros Farias, Vanessa Farias nasceu em Teresina no dia 26 de outubro de 1982.
É Graduada em Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Piauí (2008), Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Piauiense (2009), Mestre em História do Brasil pela Universidade Federal do Piauí (2011) e Doutoranda em História do Brasil pela Universidade Federal do Piauí (Quadriênio 2019-2023).
É Professora Assistente do Quadro Permanente e Coordenadora do curso de História do Campus Heróis do Jenipapo da Universidade Estadual do Piauí, com experiência na orientação de atividades de pesquisa.
Atua na área de História, com ênfase em trabalho interdisciplinar, principalmente nos seguintes temas: História e Literatura do Piauí; Cidade, Memória e Literatura; Educação e Desenvolvimento Cultural do Estado do Piauí; História da Educação Brasileira e História do Direito.
É Autora do Livro Em busca da Geração Perdida, obra que trata da formação escolar e intelectual dos Homens de Letras na cidade de Teresina-Piauí.
Em sua fala, a homenageada expressou toda sua alegria e honra em, a partir daquele momento, ser uma legítima filha de Campo Maior: “Antes de qualquer coisa, gostaria de agradecer a minha mãe, a meu pai, minha irmã e sobrinho pelo apoio. Também agradecer pela presença do meu noivo, amigos, alunos e ex-alunos, que fizeram questão de estar presentes hoje neste dia tão feliz da minha vida”, relatou.
Sendo assim, a partir desta data, a professora Vanessa Soares Negreiros Farias é uma legítima Campomaiorense