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Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 é realizada na Câmara
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 13/07/2020 18h24O projeto apresentado discorre metas orçamentárias para as secretarias do governo municipal, além da Câmara Municipal.
Vereadores aprovam lei que prevê suspensão de desconto de empréstimos consignados do salário dos servidores municipais
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 30/06/2020 16h00A lei ainda assegura que, caso haja a recusa do cumprimento das normas estabelecidas por parte do Poder Público, a atitude caracterizará crime de improbidade administrativa e peculato.
Comissão de vereadores fiscaliza gastos no combate ao Novo Coronavírus em Campo Maior e pede esclarecimentos
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 25/06/2020 14h52Segundo dados do último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, divulgado nesta quarta (24), às 19h, Campo Maior já conta com 580 casos confirmados, 328 altas médicas e 9 óbitos.
Câmara aprova lei que reduz a carga horária de servidores que cuidem de pessoas com deficiência
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 23/06/2020 15h57O texto da lei determina que cônjuges, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação e proteção dessas pessoas, incluindo idosos, recebam uma redução de 50% na jornada de trabalho, sem prejuízos em sua remuneração.
Em Audiência Pública sobre o Campo Maior Prev, Câmara anuncia retirada de pauta de projeto que previa a suspensão nos repasses à previdência
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 22/06/2020 18h31"O projeto está tirado de pauta até que haja a adimplência do fundo, pois não tem sentido o fundo estar zerado e o prefeito mandar um projeto para que não se repasse o patronal”, disse o presidente da Casa Legislativa.
Câmara aprova requerimento de Audiência Pública sobre o Campo Maior Prev e realiza a composição da CPI
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 16/06/2020 18h25A CPI passa a ser composta pelos vereadores Hamilton Segundo (presidente), Daniel Soares (relator), Sena Rosa, Zé Pereira e Silvia do Caú, e tem como suplentes Gabriela Pinho e Luís Lima.
Aprovada lei que transfere contas de água não pagas para o usuário anterior do imóvel
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 04/06/2020 12h31A lei ainda determina que o SAAE não poderá negar a religação ou interrupção do serviço de abastecimento de água em virtude de inadimplementos não relacionados com o atual usuário.
Câmara de Campo Maior abre CPI para investigar os repasses dos recursos do Campo Maior Prev
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 02/06/2020 16h49A CPI, que será composta pelos próprios vereadores, investigará irregularidades nos repasses dos recursos públicos para o fundo de previdência.
Vereador Zé Pereira pede vistas na prestação de contas do ano de 2013, do ex-prefeito Paulo Martins
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 19/05/2020 14h39A expectativa é de que na Sessão Ordinária, as contas sejam colocadas para votação.
Vereadores criam Comissão Especial para fiscalizar recursos utilizados no combate à Covid-19 em Campo Maior
— por Helder Felipe Cabral Gomes — última modificação 12/05/2020 17h07Segundo os vereadores Hamilton Segundo e Daniel Soares, idealizadores do projeto, a ação visa dar cumprimento ao dever fiscalizatório da Administração Pública por meio do Poder Legislativo.