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por Interlegis — última modificação 06/11/2018 10h35
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Comissão opina pela reprovação das contas de ex-prefeito de Campo Maior

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 16/06/2021 09h04, última modificação 16/06/2021 09h04
O relatório explicou que prestação de contas começou a ser julgada na legislatura passada, contudo, não consta que foi votada em plenário

A Comissão de Finanças e Orçamento (COF) da Câmara Municipal de Campo Maior aprovou por unanimidade o relatório apresentado pelo vereador Antônio Wilson Andrade (MDB), relator da Comissão, que opinou pela reprovação das contas de governo do ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins, referente ao exercício de 2013. Seguiram o voto do relator os vereadores Geraldo Paz (PTB) e Neto dos Corredores (Republicanos).

O relatório explicou que prestação de contas começou a ser julgada na legislatura passada, contudo, não consta que foi votada em plenário. Dessa forma, a COF iniciou uma nova tramitação do julgamento.

O relator justificou que a documentação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresenta pelo menos nove irregularidades encontradas. Dentre elas estão despesa com pessoal acima do limite legal, irregularidade nos repasses ao Campo Maior Prev, no Fundo Municipal de Saúde e na aplicação do convênio para a implantação do aterro sanitário.

“Ante o exposto, este relator passa a opinar pela rejeição das contas anuais de governo referente ao ano de 2013 da Prefeitura Municipal de Campo Maior sob responsabilidade do então prefeito, senhor Paulo César de Sousa Martins, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Conta do Estado do Piauí (TCE)”, disse o vereador Antônio Wilson Andrade.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15) o relatório foi apresentado ao plenário, e um ofício expedido ao ex-prefeito Paulo Martins para que ele apresente defesa dentro do prazo regimental. Logo após as explicações do ex-gestor, a COF deve produzir novo relatório levando em consideração a defesa apresentada.

Julgamento de contas
O presidente da Câmara, vereador Sena Rosa (Progressista), explicou que o Poder Legislativo foi provocado pelo Ministério Público para que analise as contas já apreciadas pelo TCE. A mesa diretora afirmou que devem ser analisadas ainda este as contas das gestões de Joãozinho Félix e do ex-prefeito Professor Ribinha.

Câmara de Campo Maior pede regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 03/06/2021 09h56, última modificação 03/06/2021 09h56
A matéria segue para a apreciação do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Campo Maior aprovou por unanimidade em sessão ordinária dessa terça-feira (01) o Projeto de Indicativo de Lei de autoria da vereadora Michelle Maroca (PTB) com subscrição dos vereadores Geraldo Paz (PTB) e Zacarias Neto (PSL) que pede a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem de Campo Maior.

A vereadora Michelle Maroca explicou que esteve com a diretoria da Conselho Regional de Enfermagem e tratou sobre a proposição dos profissionais. Ela lembrou que a regulamentação envolve enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação.

“Apresento esse indicativo solicitando ao prefeito o Projeto de Lei que regulamenta essa situação dos profissionais de enfermagem. Peço o apoio dos vereadores na apreciação. A causa é muito justa para valorizarmos os profissionais da enfermagem com a jornada de trabalho de 30h semanais. Esses profissionais acompanham de perto o sofrimento da nossa população”, disse a parlamentar.

O vereador Geraldo Paz comentou que esse é o início da legalização da profissão. Ele lembrou que possui 14 anos de formado em Enfermagem e desde então luta para a regulamentação. O vereador Zacarias Neto afirmou que a matéria já é discutida com os profissionais desde o início da legislatura. A matéria segue para a apreciação do Poder Executivo.

Assessoria de imprensa da Câmara de Campo Maior 

Câmara Municipal homenageia mulheres de destaque em Campo Maior

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 24/05/2021 10h53, última modificação 24/05/2021 10h53
A solenidade foi uma proposição das vereadoras Michelle Maroca (PTB), Miszarleia Almeida (PSD) e Conceição Lima (PT).

Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Campo Maior homenageou na noite desta quinta-feira (20) cerca de 30 mulheres de destaque e que contribuem para a evolução social, econômica e cultural do município. A solenidade foi uma proposição das vereadoras Michelle Maroca (PTB), Miszarleia Almeida (PSD) e Conceição Lima (PT).

O evento relembrou a trajetória da professora Ida Francisca de Oliveira como líder em movimentos sociais e religiosos e como a primeira vereadora eleita do município de Campo Maior (1996-2000). Professora Ida faleceu em julho do ano passado vítima da Covid-19.

“A trajetória da nossa querida Professora Ida é inspiração para todas nós campomaiorenses. Seu legado de luta, compromisso com o município e seu temor a Deus são virtudes que estamos celebrando aqui. Ela infelizmente nos deixou, mas sua história permanece como exemplo de luta”, destacou a vice-presidente da Câmara, vereadora Michelle Maroca, que presidiu os trabalhos.

A vereadora Miszarleia Almeida pontuou que a Sessão reuniu mulheres de diversos segmentos da sociedade, como professoras, empresárias e pessoas simples da comunidade. A vereadora Conceição Lima, por sua vez, recordou o papel que a mulher desempenha desde os primórdios da história de Campo Maior.

Assessoria de imprensa de Câmara de Campo Maior 

Câmara de Campo Maior inicia análise da prestação de conta de ex-prefeito

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 08/05/2021 08h13, última modificação 08/05/2021 08h13
O ex-prefeito Paulo Cézar de Sousa Martins será notificado para apresentar sua defesa

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, por meio da Comissão de Finanças de Orçamento (CFO), iniciou a apreciação da prestação de contas do Executivo municipal referente ao ano de 2013, da gestão do ex-prefeito Paulo Cézar de Sousa Martins. Os trabalhos da Comissão iniciaram nessa sexta-feira (8) durante sessão transmitida ao vivo pelas páginas oficias do Poder Legislativo.

O vereador Neto dos Corredores (Republicanos) presidente da CFO, explicou que recebeu a documentação com observações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e repassou a matéria para o vereador Antônio Wilson (MDB), relator da Comissão, para análise e produção do parece que deverá ser votado pelos membros e logo depois pelo plenário.

“A Constituição nos coloca no cargo de vereador para fiscalizar e isso que a COF está fazendo, analisando as prestações de contas dos ex-gestores. Onde for encontrado irregularidades vamos colocar no parecer e levar ao plenário desta Casa, para impedir que gestores que não trabalharam de forma adequada possa algum dia voltar a administrar nossa cidade. Temos uma responsabilidade com nosso município”, disse Neto dos Corredores na abertura da sessão.

O relator explicou que irá notificar o ex-prefeito Paulo Cézar de Sousa Martins para que ele apresente dentro do prazo estabelecido sua defesa e seja garantido o direito ao contraditório. O parlamentar garantiu que o relatório seguirá as determinações do Regimento Interno da Câmara.

“Iremos analisar com muita responsabilidade para elaborarmos um parecer preliminar. Em legislaturas passadas tiveram muitas falhas e depois vêm à tona para ser corrigidas. Para evitar isso, iremos respeitar os prazos no Regimento Interno e a legislação vigente”, finalizou Antônio Wilson. A CFO é formada ainda pelos vereadores Geraldo Paz (PTB) e Raimundo Parente (Progressista).

Assessoria de Imprensa da Câmara de Campo Maior 

Câmara de Campo Maior define membros da CPI dos precatórios do Fundef

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 08/05/2021 08h05, última modificação 08/05/2021 08h05
A abertura do procedimento foi aprovada por unanimidade em plenário

A Câmara Municipal de Campo Maior aprovou nessa terça-feira (4) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurar supostas irregularidades em saques dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A abertura do procedimento foi aprovada por unanimidade em plenário.

Na justificativa, o autor da proposta, vereador Neto dos Corredores (Republicanos), explicou que Campo Maior recebeu R$ 18 milhões de precatórios, mas apenas 40% foi liberado após a aprovação de um plano de aplicação. O restante 60% permaneceu bloqueado, porém, R$ 1,8 milhão foi retirado das contas sem comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ou ao Poder Legislativo municipal.

“Há suspeitas de que quase R$ 2 milhões dos precatórios sumiram das contas antes da transição entre as gestões em dezembro do ano passado. Diante dessa suspeita, a Câmara tem como obrigação investigar. São recursos do povo que devem ser perseguidos para serem trazidos para ser aplicado onde deveria ser. A Câmara não pode ficar omissa em investigar esse gravíssimo fato”, defendeu o parlamentar.

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que a CPI terá 90 dias de atuação e deverá ouvir testemunhas, juntar documentos e realizar consultas aos órgãos de controle. Em caso de necessidade, os trabalhos podem ser prorrogados por mais 60 dias se aprovados pelo plenário.

Com a instalação aprovada, o presidente da Casa, vereador Sena Rosa (Progressista), apresentou os nomes dos vereadores que irão compor a CPI seguindo a proporcionalidade dos partidos. Logo em seguida, o plenário aprovou os nomes. São eles: Miszarleia Almeida, Geraldo Paz, Neto dos Corredores, Antônio Neto e Zacarias Neto. Dentre eles serão escolhidos presidente, relator e secretário da Comissão.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Campo Maior 

 

Câmara de Campo Maior aprova redução da tarifa de água da zona rural

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 08/05/2021 08h02, última modificação 08/05/2021 08h02
Com a aprovação, o valor será reduzido de R$ 32,20 para R$ 14,12

A Câmara Municipal de Campo Maior aprovou por unanimidade durante sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (4) o Projeto de Lei que estabelece a redução da tarifa de água dos consumidores da zona rural do município. Com a aprovação, o valor será reduzido de R$ 32,20 para R$ 14,12.

O vereador Sena Rosa (Progressistas), presidente da Câmara de Campo Maior, e autor do projeto indicativo que requereu a redução, comemorou a aprovação do texto. O parlamentar agradeceu a sensibilidade do Executivo municipal pelo envio do PL.

“Apresentamos nessa casa o projeto indicativo e o prefeito Joãozinho Félix foi sensível ao pedido e enviou o projeto. Após tramitar pelas comissões técnicas, colocamos em votação em plenário e foi aprovado por unanimidade. A aprovação mostra o compromisso desta Câmara com o povo de Campo Maior”, afirmou.

Sena Rosa pontuou que essa era reivindicação antiga dos moradores da zona rural. “Essa é uma medida que vai resolver uma intensa reinvindicação dos moradores na zona rural. Temos uma relação muito próxima ao homem do campo e sabemos a dificuldade que essa taxa alta causa na renda das famílias, principalmente neste momento de pandemia e de recessão econômica”, finalizou o vereador.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campo Maior

Tramita na Câmara de Campo Maior PL para redução da taxa de água na zona rural

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 28/04/2021 09h10, última modificação 28/04/2021 09h10
Atualmente, a tarifa para moradores da zona rural é de R$ 32,20. Com o PL, o valor será reduzido para R$ 14,12

O Projeto de Lei que estabelece a redução da taxa de água da zona rural de Campo Maior chegou na Câmara Municipal de Campo Maior nessa terça-feira (27) e começou a tramitar no Legislativo. A texto foi enviado pelo Executivo municipal após a aprovação do Indicativo de Projeto de Lei de autoria do vereador Sena (Progressistas).

Atualmente, a tarifa para moradores da zona rural é de R$ 32,20. Com o PL, o valor será reduzido para R$ 14,12. “Apresentei o indicativo e hoje tivemos a grata satisfação do prefeito João Félix ter remetido a essa Casa um projeto que reduz o valor da tarifa de água da zona rural. O texto prevê que o valor para a zona rural seja o correspondente de 30% do valor mínimo da zona urbana”, disse o vereador Sena Rosa.

Presidente da Câmara, Sena Rosa explicou que após ser lido em plenário na sessão ordinária dessa terça-feira, o Projeto de Lei será encaminhado para apreciação da comissões técnicas do Legislativo. Na próxima segunda-feira (3) o texto deve ser votado nas comissões e na terça-feira (4) submetido ao plenário.

“Essa é uma medida que vai resolver uma intensa reinvindicação dos moradores na zona rural. Temos uma relação muito próxima ao homem do campo e sabemos a dificuldade que essa taxa alta causa na renda das famílias, principalmente neste momento de pandemia e de recessão econômica”, defendeu o vereador Sena Rosa.

Assessoria de imprensa

Comissão Especial realiza oitivas de ex-presidentes da Câmara de Campo Maior

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 10/03/2021 09h58, última modificação 10/03/2021 09h58

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Campo Maior realizou na última segunda-feira (8) a oitiva da ex-presidente do Poder Legislativo, Josenaide Nunes Matos, no processo que apura irregularidades na sessão extraordinária realizada no ano de 2013 que aprovou a Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública de Campo Maior.

Josenaide foi questionada pelos membros da Comissão de que forma a pauta foi colocada em discussão à época, se houve pressão política do Poder Executivo e Legislativo para a apreciação da matéria e como transcorreu o processo legislativo para análise do texto. A ex-presidente relevou que lembra pouca coisa do período, já que se passaram sete anos.

“Na época a matéria foi colocada em votação em regime de urgência porque a Câmara já estava de recesso, era no mês de dezembro. Como faz muito tempo, não recordo muito bem como tudo foi realizado. Também é difícil dizer se houve pressão pelo tempo que já se passou. O que é certo é que essa PPP fez muito mal ao povo de Campo Maior e estou aqui para colaborar com o que for preciso para corrigir esse erro”, disse Josenaide.

O presidente da Comissão Especial, vereador Neto dos Corredores (Republicanos), explicou que o ex-presidente da Câmara, Fernando Miranda, também foi convocado para ser ouvido porque também apurou as irregularidade em sua gestão. Fernando não compareceu, mas prestou as informações por escrito para devido a suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

“As informações dos ex-presidentes sobre os vícios no processo que aprovou a PPP e o relatório do Poder Executivo atual mostrando que a empresa não está cumprindo o contrato, são importantes para embasar o relatório que esta Comissão apresentará para apreciação dos pares”, disse Neto dos Corredores.

O relatório será apreciado pelos membros da Comissão (Neto dos Corredores, Manin Pereira, Antônio Wilson e Zacarias Neto) e, se aprovado, será enviado para votação em plenário.

Comissão da Câmara investiga PPP da iluminação pública de Campo Maior

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 04/03/2021 09h39, última modificação 04/03/2021 09h39
A formação recebeu aprovação unânime do plenário e deve iniciar os trabalhos nos próximos dias

O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior aprovou a criação de uma Comissão Especial para investigar supostas irregularidades na Parceria Pública Privado (PPP) da iluminação pública de Campo Maior. Há suspeita de erros no contrato, valores abusivos e não execução dos serviços previstos no ato da contratação.

O criação da comissão foi um requerimento do vereador Neto dos Corredores (Republicanos), que apontou falhas no processo legislativo realizado no ano de 2013 e que aprovou a PPP. Ele declarou que a empresa recebe mensalmente R$ 270 mil da Prefeitura de Campo Maior e não presta um serviço de acordo com o texto aprovado no Poder Legislativo.

“Essa Casa fez um procedimento administrativo e constatou vícios na aprovação que autorizou a PPP. Hoje temos uma PPP trabalhando em nosso município, levando o recurso de nossa população, taxa de iluminação altíssima, o município sem condição de gerir porque está entregue na mão dessa empresa. E a atuação dessa empresa está sob uma liminar. Campo Maior não merece isso”, disse Neto dos Corredores na tribuna da Câmara.

A Comissão Especial foi criada pela mesa diretora com os vereadores Neto dos Corredores, Manin Pereira, Antônio Wilson e Zacarias Neto (suplente). A formação recebeu aprovação unânime do plenário e deve iniciar os trabalhos nos próximos dias. Um relatório será produzido durante as investigações e será encaminhado ao Poder Executivo.

“A Concip leva hoje mais de R$ 250 mil por mês para fazer o que?”, questionou o presidente da Câmara, vereador Sena Rosa (Progressista). “Nós temos que tomar as providências necessária para regularizar essa sangria dos recursos de Campo Maior e, ainda digo mais, lavados em Campo Maior”, afirmou o parlamentar.

Câmara de Campo Maior suspende sessões presenciais devido Covid-19

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 01/03/2021 10h51, última modificação 01/03/2021 10h51
No final de semana, Campo Maior registrou aumento no número de mortes e de novos casos da Covid-19

A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior anunciou nesta segunda-feira (01/03) a suspensão das sessões presenciais devido o avanço da pandemia do novo coronavírus da cidade. No final de semana, Campo Maior registrou aumento no número de mortes e de novos casos da Covid-19.

O presidente da Câmara, vereador Sena Rosa, explicou que a medida tem como objetivo garantir a segurança de parlamentares e servidores e ainda alertar a população para o cumprimento das medidas contra a doença. Ele pontuou que o Poder Executivo tem mantido os esforços para evitar a disseminação do vírus e a Câmara tem seu papel nessa conscientização.

“Nos últimos dias os casos aumentaram em Campo Maior. Na Câmara, temos vereadores e servidores com comorbidades. O Poder Legislativo com essa medida chama atenção da população para a gravidade da situação e se soma a Prefeitura Municipal nos esforços para conter o vírus”, declarou.

Sena Rosa lembrou que a suspensão nos trabalhos legislativos envolve a sessão ordinária e as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finança e Orçamento dessa semana. Para a semana seguinte, a medida será reavaliada pela mesa diretora, que levará em conta o comportamento dos casos no município.

“Vamos suspender essa semana e reavaliar se é possível voltar na semana seguinte. Estamos analisando a possibilidade de mantermos os trabalhos apenas por videoconferência, mas dependerá de como a situação ficará nesses próximos dias. O que queremos garantir é que qualquer situação emergencial que precise, a Câmara garantirá a análise dos parlamentares”, finalizou o presidente.

Câmara aprova criação do caixa rotativo nas secretarias municipais de Campo Maior

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 24/02/2021 11h01, última modificação 24/02/2021 11h01
A medida garante o valor de R$ 1.700 mensais destinados a pequenas despesas não previsíveis no funcionamento das pastas

A Câmara de Vereadores de Campo Maior aprovou em sessão ordinária nessa terça-feira (23), por 10 votos a 2, o projeto de lei que cria o caixa rotativo nas secretarias municipais. A medida garante o valor de R$ 1.700 mensais destinados a pequenas despesas não previsíveis no funcionamento das pastas.

O texto enviado pelo executivo chegou ao plenário após sofrer modificações e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finança e Orçamento. Durante a discursão da matéria, o plenário recusou pedido de vista do vereador Júnior Lustosa (PSD), aprovou emenda do vereador Zacarias Neto (PSL) para retirada de trechos da redação e, por fim, aprovou projeto.

O vereador Neto dos Corredores, líder do governo na Casa, defendeu a provação ao descrever as dificuldades que as secretarias encontravam para solucionar problemas emergenciais. “É muito importante o caixa rotativo porque há situações que não se pode esperar um processo transitar com toda a burocracia. Um carro da secretaria está indo a Teresina e fura o pneu, como é que se revolve? Agora, com essa aprovação, o carro pode ser ajeitado com a garantia que terá o dinheiro para custear o serviço”, exemplificou.

Os vereadores de oposição, por sua vez, questionaram trechos específicos da redação do projeto como os itens para a justificação da despesa e situações previsíveis. “Somos contra a justificativa de pagamento por meio de recibos e outro, como cita o projeto. Outra situação é com relação a material de limpeza, gastos com correspondências, portais de notícias. Tudo isso é previsível e pode ser feita licitação”, defendeu o vereador Zacarias Neto.

Vereador defende redução da taxa de água da zona rural

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 15/02/2021 09h25, última modificação 15/02/2021 09h24
Atualmente, os moradores pagam mensalmente o valor de R$ 32,20. De acordo com o texto do indicativo, a taxa passaria a R$ 12

O vereador Sena Rosa (Progressista) apresentou um Projeto Indicativo na Câmara de Campo Maior para a redução da taxa do abastecimento de água das comunidades da zona rural do município. Atualmente, os moradores pagam mensalmente o valor de R$ 32,20. De acordo com o texto do indicativo, a taxa passaria a R$ 12.

Sena Rosa comentou que o projeto tem como objetivo solicitar que o poder executivo envie ao parlamento uma lei revogando o preço da taxa atual e apresentando um valor menor aos moradores da zona rural.

“De acordo com o Regimento Interno da Câmara os parlamentares não podem apresentar projeto que aumente os gastos. E como é um projeto que vai modificar valores, o vereador pode apresentar um indicativo. Apresentamos esse indicativo requerendo a redução da taxa de água das comunidades rurais de R$ 32,20 para R$ 12”, explica.

Com a aprovação do indicativo por unanimidade em plenário, o projeto segue para o executivo municipal. Sena Rosa defende que a matéria é de interesse do prefeito Joãozinho Félix e que o gestor deve apresentar a lei brevemente.

“É um projeto de grande interesse dos moradores da zona rural. É nosso compromisso de campanha que estamos dando início aos seu cumprimento. Sabemos que o momento econômico não é fácil para ninguém. Não podemos zerar o valor porque sabemos que o sistema tem que funcionar, mas podemos reduzir para não prejudicar a população”, finalizou

Câmara de Campo Maior define composição de comissões permanentes

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 10/02/2021 07h35, última modificação 10/02/2021 07h36
A presidência e os demais cargos das comissões foram acertados com as bancadas levando em conta a proporcionalidade

A Câmara Municipal de Campo Maior definiu na noite desta terça-feira (9) durante sessão ordinária a composição das comissões permanentes da Casa e dos conselhos de Ética e da Mulher.

A presidência e os demais cargos das comissões foram acertados com as bancadas levando em conta a proporcionalidade dos partidos no legislativo. Logo em seguida, o plenário aprovou por unanimidade a composição.

O vereador Luís Lima (PL) ficou com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem como relatora, Michelle Maroca (PTB); secretário, Júnior Lustosa (PSD); e suplente, Hildem Brito (PSD).

A Comissão de Finanças e Orçamento terá como presidente o vereador Neto dos Corredores (Republicanos); relator, Antônio Wilson Andrade (MDB); secretário, Raimundo Parente (Progressista); e suplente, Geraldo Paz (PTB).

O vereador Zacarias Neto (PSL) será o presidente do Conselho de Ética da Câmara, que tem ainda Conceição Lima (PT) como relatora, Miszarleia (PSD) como secretária e o vereador Manin Pereira (Republicanos) de suplente.

Já no Conselho da Mulher, a presidência ficou com a vereadora Conceição Lima (PT), a relatoria com Miszarleia (PSD), secretaria com Michelle Maroca (PTB) e a suplência com o vereador Zacarias Neto (PSL).

As comissões iniciam os trabalhos nesta quarta-feira (10) com análise e votação de matérias apresentadas na sessão ordinária dessa terça.

Presidente Sena Rosa defende população carente como prioridade do Legislativo

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 03/02/2021 08h55, última modificação 03/02/2021 08h55
Sena Rosa destacou que o Poder Legislativo dará apoio as ações do prefeito sempre cumprindo a legislação municipal

A sessão solene que marcou o início do Ano Legislativo 2021, em Campo Maior, aconteceu na noite dessa terça-feira (02/02) com a presença dos vereadores e do prefeito Joãozinho Félix. A mensagem do presidente da Câmara, vereador Sena Rosa, foi em defesa da população mais carente do município. O chefe do executivo municipal, por sua vez, apontou as prioridades para o ano e os desafios que devem ser enfrentados.

Sena Rosa destacou que o Poder Legislativo dará apoio as ações do prefeito sempre cumprindo a legislação municipal. O presidente afirmou que a prioridade dos trabalhos dos parlamentares será a melhorias de vida da população mais carente do município que teve os problemas agravados com a pandemia do novo coronavírus.

“A Câmara terá um trabalho voltado para atender a população de Campo Maior, em especial, a mais carente. A vontade que tem o prefeito João Félix de fazer acontecer as coisas boas em Campo Maior e essa Casa dando apoio e cumprindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno iremos contribuir para a melhoria de vida da nossa população”, disse.

Sena Rosa garantiu aos parlamentares que a mesa diretora irá proporcionar toda a estrutura para que eles realizem o trabalho parlamentar em retribuição a confiança depositada nas urnas nas eleições municipais do ano passado.

“Iremos trabalhar em conjunto. No que for possível, a mesa diretora dará todas as condições necessárias para os parlamentares dessa Casa realizarem seu trabalho junto a comunidade campomaiorense. Aqui estamos porque o povo nos colocou e nós devemos retribuir esse povo com trabalho, com dedicação e com desenvolvimento para nosso município”, finalizou.

O prefeito Joãozinho Félix pontuou que 2021 será um ano de muitas obras no município. Ele elegeu ainda a Saúde e Educação como áreas que terão prioridades. O chefe do executivo pediu apoio da Câmara para as ações que precisarão da aprovação do legislativo e concluiu pedindo paciência dos vereadores porque precisará organizar o município.

 

Ano legislativo tem início nesta terça (2) na Câmara de Campo Maior

por Raimundo Otávio Ribeiro Neto publicado 03/02/2021 08h46, última modificação 03/02/2021 08h46
A cerimônia que está prevista para começar às 19h contará com a leitura da mensagem oficial do executivo municipal

O ano legislativo na Câmara Municipal de Campo Maior tem início nesta terça-feira (02/02) em sessão solene que marca a abertura dos trabalhos do poder legislativo. A cerimônia que está prevista para começar às 19h contará com a leitura da mensagem oficial do executivo municipal que apontará as prioridades para o ano de 2021.

O presidente da Câmara, vereador Sena Rosa (Progressistas), explica que a sessão acontece presencialmente em plenário, mas com o cumprimento das medidas de segurança contra o novo coronavírus. A população poderá acompanhar a solenidade através da transmissão ao vivo pela páginas oficiais do legislativo.

“Providenciamos todas as medidas para garantir a segurança dos vereadores e dos servidores da Câmara, por isso resolvemos realizar as sessões presenciais. Mesmo com o acesso restrito, o povo acompanhará tudo em tempo real pela internet por meio da nossa transmissão. Estamos com tudo no ponto para iniciarmos os trabalhos”, destaca o presidente.

Sena Rosa comenta que a primeira sessão contará com a leitura da mensagem oficial do prefeito e com os pronunciamentos de vereadores de situação e oposição. “A primeira sessão do ano legislativo é de grande importância porque é nela que o parlamento fica sabendo das prioridade do executivo para que possamos trabalhar em conjunto para melhorar nossa cidade e a vida do nosso povo”, acrescenta.

Transmissão
A transmissão da sessão acontece na página oficial da Câmara Municipal de Campo Maior no facebook. Logo em seguida, o vídeo ficará disponível no site camaradecampomaior.pi.leg.br.

Após ampla reforma, Câmara realiza Sessão Solene de entrega de praça, saguão e biblioteca

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 31/12/2020 18h13, última modificação 31/12/2020 18h13
Com a presença dos familiares dos homenageados, o presidente da Câmara, Fernando Miranda, iniciou a cerimônia relatando a importante contribuição dos homenageados para a sociedade.

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, durante uma sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira (31/12) fez a entrega oficial de três espaços comuns totalmente revitalizados que receberam os nomes de vereadores e personalidades importantes do nosso município.

Com a presença dos vereadores, amigos, familiares e admiradores dos homenageados, o presidente da Câmara, Vereador Fernando Miranda, iniciou a cerimônia relatando a importante contribuição dos homenageados ainda em vida para a sociedade, deixando um legado de esperança e gratidão: “Os nomes escolhidos para esta homenagem ficarão para sempre na memória e nos espaços desta casa legislativa. São nomes que, ainda em vida, ofereceram à população o melhor de cada um, proporcionando a realização de feitos admiráveis. Agradeço a presença de cada amigo e familiar pela presença, sei que onde estiverem os homenageados estão muito felizes”, disse.

O Saguão de entrada do prédio legislativo recebeu o nome do vereador João Eudes Barbosa (In Memoriam), o popular João Maroca, que faleceu em setembro deste ano vítima de câncer. A Biblioteca da Câmara recebeu o nome do escritor e poeta José Cunha Neto (In Memoriam), conhecido nacionalmente por suas obras literárias e por ocupar a cadeira de número 12 na Academia Campomaiorense de Artes e Letras. Já a praça da Câmara recebeu o nome do ex-vereador e ex-presidente do Comercial Atlético Clube, Flávio Bona Andrade (In Memoriam), que faleceu em outubro deste ano vítima de covid-19.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Retrospectiva da Câmara de Campo Maior nos últimos 4 anos

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 28/12/2020 16h55, última modificação 28/12/2020 17h39
Nesta retrospectiva relembraremos algumas das principais mudanças que a casa legislativa passou, seja na parte estrutural, regimental ou mesmo tecnológica.

Ao longo dos últimos quatro anos, o Poder Legislativo Municipal de Campo Maior se caracterizou como um dos principais centros organizacionais responsáveis por significativas mudanças estruturais e sociais em Campo Maior e em seu próprio regimento.

Aquisição de veículos próprios e equipamentos, informatização, aperfeiçoamento de pessoal e criação de livros contando a história da Câmara de Campo Maior ao longo dos seus mais de 258 anos foram somente algumas das ações desenvolvidas ao longo deste período.

Nesta retrospectiva relembraremos algumas das principais mudanças que a casa legislativa passou, seja na parte estrutural, regimental ou mesmo tecnológica.

 

Confira:


- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS

Ainda no ano de 2017, a Câmara de Campo Maior adquiriu por meio de recursos próprios, dois veículos para compor a frota oficial da Casa Legislativa. Trata-se de um carro modelo Hilux e uma motocicleta, ambos com a finalidade de facilitar o trabalho legislativo e encaminhar as demandas dos vereadores onde quer que estejam.

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- CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DA CÂMARA (BANDEIRA E BRASÃO)

Antes sem possuir um símbolo que representasse a Câmara do povo, foi criado ainda no ano de 2017 o Brasão Oficial da Câmara de Campo Maior. Neste brasão, podemos encontrar elementos que contam a história do povo campomaiorense O Pórtico da Batalha do Jenipapo com a inscrição “Berço da Independência” simboliza a participação do povo campo-maiorense no processo de independência do Brasil.

A legenda "Palácio do Jenipapo" nome oficial do prédio da Câmara Municipal de Campo Maior. Serra de Santo Antônio lembra o principal acidente geográfico, os atrativos turísticos, a fauna e a flora de Campo Maior. A maquete do prédio da Câmara representa arquitetura campo-maiorense do período da primeira república. O Açude Grande representa a riqueza hídrica e paisagística do município.

O escudo do Brasão divido em quatro partes, duas verdes e duas brancas, significando as cores da Bandeira de Campo Maior. O listel em azul com a inscrição ‘CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR’’ e a data de fundação do Poder Legislativo Municipal: 08/08/1762. A vaca e a carnaúba representam os ciclos econômicos da pecuária e do extrativismo vegetal. Locomotiva sobre cinco dormentes, simbolizando o crescimento urbano e a prosperidade economia com a chegada da ferrovia ao município. Bandeira do Brasil e do Piauí representando a República Federativa do Brasil.

 

- LANÇAMENTO DO LIVRO "CÂMARA DE CAMPO MAIOR - 256 ANOS DE HISTÓRIA"

O Poder Legislativo lançou um livro sobre a história da Câmara, contendo momentos importantes, como o período da Batalha do Jenipapo, a Ditadura Militar e o papel do legislativo em situações de conflitos políticos locais. “O município de Campo Maior foi criado através da Câmara Municipal, e a Câmara faz parte dessa história. O livro já está produzido e o lançamento será dia 8 de agosto, em sessão solene. O livro vai resgatar toda a história de uma das câmaras mais antigas desse país, desde 1762 até os dias atuais, escrito pelo historiador Celson Chaves”, disse Fernando Miranda, presidente do legislativo.


- LIVRO 257 ANOS DA CÂMARA DE CAMPO MAIOR

Em alusão às comemorações dos 197 anos da Batalha do Jenipapo, marco histórico e um dos pilares da conquista da independência do Brasil, a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior fez o lançamento do livro “Câmara de Campo Maior – 257 anos”, de autoria do escritor Piauiense Adrião Neto e do Vereador Fernando Miranda, presidente do Legislativo Municipal.

O livro, que conta a história do parlamento municipal de Campo Maior, traz um relato fidedigno e embasado dos 257 anos da Câmara legislativa de Campo Maior, passando de uma estrutura administrativa comandada pela coroa portuguesa até a atualidade, abordando ainda a recente reforma no prédio do parlamento, trazendo conforto, acessibilidade e organização para receber a população.

 

- TRANSMISSÕES AO VIVO

As transmissões ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Campo Maior foi mais uma ação que promoveu a informatização e acesso do público as ações legislativas. Além das sessões ordinárias realizadas às terças-feiras, também eram transmitidas as sessões solenes, extraordinárias e itinerantes, voltadas ao atendimento in loco da população nos bairros. Além da internet, as sessões também puderam ser acompanhadas ao vivo pelo rádio.

 

 

- REFORMA DO PRÉDIO LEGISLATIVO

No ano de 2019 foi entregue à população e aos vereadores a primeira etapa da reforma do prédio legislativo. Nesta reorganização e modernização, cada vereador recebeu das mãos do presidente da câmara a chave de um gabinete equipado com mobília, ar condicionado, banheiro e computador para o uso legislativo, além de preparar a acessibilidade da câmara com a utilização de rampas, banheiros adaptados e elevador.

 


- CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA SERVIDORES

Os funcionários da Câmara de Campo Maior também foram beneficiados com a promoção de cursos de aperfeiçoamento das técnicas legislativas, criação de leis e o texto e desenvolvimento das matérias legislativas.

Um deste momentos de aperfeiçoamento foi comandado pelo experiente professor José Lopes Neto, funcionário da ALEPI há vários anos, que preparou os servidores da Câmara de Campo Maior para a adequação as novas exigências nacionais na criação de leis e documentos oficiais.


- FUNDALEGISCAM

Uma das ações mais importantes para a população e para a Câmara de Campo Maior foi a criação da Fundação Legislativa de Campo Maior – FUNDALEGISCAM, que tem como principal função criar e organizar atividades sociais, culturais, esportivas, nas áreas da saúde, educação e setor econômico.

 A fundação foi criada a partir de um projeto de lei e agora é parte integrante e indissociável da Câmara de Campo Maior, podendo ser utilizadas das mais diversas formas trazendo benefícios a toda população.

 

- PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS

A Câmara ofertou para a população cursinhos populares voltados aos concursos públicos. Na primeira etapa de inscrições, mais de 400 pessoas se dirigiram à Câmara de Campo Maior para garantir suas vagas nos cursos preparatórios para Redação do ENEM, Concursos na área da Saúde e Concursos em geral.

Além de o curso preparatório ser totalmente gratuito, ainda foi ofertado o material para o estudo e todas as aulas foram transmitidas ao vivo via redes sociais da Câmara de Campo Maior, expandindo ainda mais o alcance dos cursos preparatórios mesmo àqueles que não poderiam se dirigir ao prédio legislativo.

Como resultado dos cursos preparatórios, três pessoas de Campo Maior participantes dos cursos da FUNDALEGISCAM, foram aprovados em concursos públicos no Piauí e Maranhão, demonstrando a eficácia e necessidade das ações ofertadas pela fundação.

 

 

- MUTIRÃO OFTAMOLÓGICO

A Câmara Municipal realizou a primeira edição do mutirão oftalmológico, uma parceria entre a Poder Legislativo, a Fundação Legislativa de Campo Maior e o Centro de Olhos de Teresina-PI. Ofertando consultas e exames de vista de forma gratuita, o Primeiro Mutirão Oftalmológico atendeu, somente na parte da manhã, mais de 200 munícipes de Campo Maior e região, estendendo o atendimento até a tarde, com um serviço rápido e preciso, diagnosticando e prevenindo problemas existentes na visão dos atendidos.

 

- CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA

A Câmara de Campo Maior também promoveu o primeiro certame para um concurso público de preenchimento de vagas desde a sua criação, há 258 anos, ao todo serão ofertadas sete vagas sendo elas: Agente Operacional de Serviços Gerais (01 vaga), Motorista categoria B (01 vaga); Assistente Técnico Legislativo (04 vagas); e Agente de controle interno (01 vaga).

Esse certame foi promovido afim de preencher as vagas existentes dentro da Câmara de Campo Maior e oportunizar aos campomaiorenses a chance de adentrar ao serviço público efetivo.

E é com um espírito de gratidão e dever cumprido que a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior encerra mais um ciclo e inicia um novo, cheio de desafios e superações.

 

 - REFORMA DO PLENÁRIO E INAUGURAÇÃO DA PRAÇA E SAGUÃO

No dia 31 de dezembro, às 9h, a Câmara Municipal inaugurará o Plenário Francisco das Chagas Oliveira, e fará a entrega da Praça "Flávio Bora Andrade", do Saguão "João Eudes Barbosa" e da Biblioteca José Cunha Neto.

Divulgados os locais das provas para o concurso da Câmara de Campo Maior

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 21/12/2020 17h06, última modificação 21/12/2020 17h06
As provas serão realizadas no dia 27 de dezembro de 2020, a partir das 8h30 da manhã, com 3h de duração, contendo 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, onde somente 01 (uma) estará correta.

Está disponível no site avmoreira.com o link com a lista definitiva das inscrições dos candidatos ao concurso público promovido pela Câmara de Campo Maior, contendo os locais de prova. As provas serão realizadas no dia 27 de dezembro de 2020, a partir das 8h30 da manhã, com 3h de duração, contendo 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, onde somente 01 (uma) estará correta.

Entre as orientações dadas aos candidatos a uma das vagas está a obrigatoriedade no uso de máscara de proteção facial sobre nariz e boca durante toda a permanência no local de aplicação, além de aferição de temperatura corporal com termômetros digitais infravermelhos, tendo como limite 37 ° (trinta e sete graus), bem como à aplicação de álcool 70% para higienização das mãos.

Os inscritos estão distribuídos entre os seguintes locais: IFPI Campo Maior, Escola Municipal Dr. Milton Soldani Afonso, Escola Municipal Iracema de Melo Lopes Gomes e a Escola Municipal Professor Wilson Bona.

 

Clique aqui para saber onde você fará a sua prova.

 

Confira abaixo algumas orientações para o dia da prova:

 - É obrigatório a todos os candidatos o uso de máscara de proteção facial sobre nariz e boca durante toda a permanência no local de aplicação;

- É permitido aos candidatos levar máscara reserva, para fins de troca a cada 2 horas, álcool em gel para uso individual durante a prova, sendo obrigatório manter os itens acima acondicionados em embalagens transparente e sem rótulo, bem como garrafa transparente de água, também sem rótulo;

- Os portões serão abertos com 1 (uma) hora de antecedência para evitar aglomerações;

- Todos os candidatos serão submetidos à aferição de temperatura corporal com termômetros digitais infravermelhos, tendo como limite 37 ° (trinta e sete graus), bem como à aplicação de álcool 70% para higienização das mãos;

- As salas de aulas também terão álcool em gel para higienização das mãos e objetos e a capacidade será reduzida de forma que as cadeiras serão posicionadas a um metro e meio de distância umas das outras;

- Visando evitar aglomerações nos corredores do local de prova, bem como em suas áreas comuns; ao adentrar à escola, todos os candidatos serão imediatamente direcionados para as suas salas de prova;

- Não será permitido aos candidatos permanecer pelos corredores e pátios, devendo, obrigatoriamente, se deslocarem diretamente para as suas salas;

- O uso dos banheiros será permitido antes e durante a aplicação das provas, devendo ser resguardados os procedimentos de higiene e distanciamento estabelecidos entre os candidatos. Destacamos que os banheiros terão sua capacidade de lotação reduzida a 50% (cinquenta por cento).

 

DO INGRESSO DOS CANDIDATOS NAS SALAS DE APLICAÇÃO DE PROVAS

- Antes de ingressar na sala de aplicação de prova, deverá o candidato se posicionar em fila na porta de sua sala, obedecendo o distanciamento mínimo de 1,5 metro do outro candidato, sendo, em seguida, feita a identificação do candidato pelo fiscal;

- No momento da identificação o candidato deverá aproximar o documento de identificação, para que ocorra a conferência dos dados, evitando assim o contato físico do fiscal com o documento;

- A identidade do candidato deverá ser comprovada nos moldes previstos em Edital, devendo para tanto, na presença do fiscal, retirar parcialmente a sua máscara para permitir a conferência da face com a fotografia constante do documento de identificação utilizado;

- Feito o reconhecimento, o candidato deverá higienizar as mãos e entrar na sala de aplicação de provas;

- Após o término de sua prova, o candidato deverá entregar o material de prova para o fiscal de sala e se retirar do recinto de provas para evitar aglomerações nos corredores do prédio, bem como nas áreas comuns.

Banca divulga novo cronograma para o concurso da Câmara de Campo Maior

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 09/12/2020 08h21, última modificação 09/12/2020 08h21
É previsto no novo cronograma a divulgação da lista de inscritos homologados e dos locais de aplicação de provas para o dia 21/12, a aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 27/12.

A Banca AV Moreira, responsável por organizar e realizar o concurso da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, publicou, por meio do edital N° 001/2020 o novo cronograma para a realização das etapas referentes ao edital, bem como a realização da prova Objetiva e demais atividades .

É previsto no novo cronograma a divulgação da lista de inscritos homologados e dos locais de aplicação de provas para o dia 21/12, a aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 27/12, para o dia 28/12 a divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva, e entre os dias 29/30 o prazo para apresentação de recursos contra o gabarito preliminar. Todas elas previstas ainda para este ano de 2020.

Já para o ano subsequente (2021), estão previstas o resultado dos recursos contra o gabarito no dia 15/01, o prazo para a apresentação de recurso referente ao resultado da prova objetiva para os dias 20 e 21/01, e até o dia 28/01 será divulgado o resultado dos recursos interpostos contra o resultado da prova objetiva e do resultado final.

As vagas ofertadas visam preencher os cargos de Agente Operacional de Serviços Gerais (01 vaga), Motorista categoria B (01 vaga); Assistente Técnico Legislativo (04 vagas); e Agente de controle interno (01 vaga). Já as provas serão compostas por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, onde somente uma estará correta.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Vereadores aprovam revisão do Plano Plurianual para o exercício do ano de 2021

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 01/12/2020 13h22, última modificação 01/12/2020 13h22

Foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta terça (01/12), na Câmara Municipal de Campo Maior, a Lei Nº 9/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício do ano de 2021.

Em seu texto, a lei descreve a receita do município e suas fontes, bem como fixa as despesas a partir das funções do governo, além de quadros demonstrativos apontando as categorias econômicas e as dotações dos órgãos da Administração Pública.

Segundo a lei, a receita total estimada para o ano de 2021 é de R$ 172.446.114,83 (Cento e setenta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil e cento e quatorze reais, e oitenta e três centavos), tendo como fontes: tributos municipais e receitas correntes e de capital do Governo Federal e Estadual.

O orçamento fiscal é referente ao Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Câmara pede esclarecimentos sobre os recursos do auxílio emergencial para artistas de Campo Maior

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 13/10/2020 13h31, última modificação 13/10/2020 13h31
O requerimento pede cópias do plano de ação e extrato do recurso e relata que no dia 06 de outubro de 2020, a Prefeitura Municipal teria recebido do Governo Federal um montante de R$ 338.524,28 reais.

A Câmara de Campo Maior aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (13/10), durante Sessão Ordinária, um requerimento que pede esclarecimentos à Prefeitura de Campo Maior, bem como à Secretaria Municipal de Cultura, sobre a distribuição do recurso do auxílio emergencial para os artistas do município, garantido pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal N° 14.017, de 29 de Junho de 2020).

O requerimento apresentado pelo vereador Daniel Soares pede cópias do plano de ação e extrato do recurso e relata que no dia 06 de outubro de 2020, a Prefeitura Municipal teria recebido do Governo Federal um montante de R$ 338.524,28 (trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), que tem como finalidade amparar os artistas e manifestações culturais de Campo Maior.

“Este dinheiro é destinado a todos aqueles que fazem a cultura de Campo Maior, são grupos de dança, são músicos, são pessoas que fazem o teatro, ou seja, aquelas pessoas que realmente acreditam na cultura e esta é primordial em qualquer cidade do Brasil. [...] Então é preciso que a gente faça a nossa parte, e a prefeitura explique de que forma está sendo aplicado este recurso que pertence exclusivamente a todos aqueles que fazem a cultura de Campo Maior”, disse o vereador Daniel Soares.

O requerimento foi corroborado pelo vereador Neto dos Corredores, líder da bancada de situação, e por Hamilton Segundo, líder da bancada de oposição.

Segundo o autor do requerimento, o pedido prima pelos princípios da administração pública da Publicidade e Eficiência, e pelo fato de não ter havido nenhuma manifestação por parte do executivo municipal quanto a transparência deste recurso público. Este ainda pede que seja oficiado para a ciência do Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Projeto de lei que prevê criação de curso preparatório é apresentado na Câmara de Campo Maior

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 06/10/2020 16h04, última modificação 06/10/2020 16h04
O programa a ser criado poderá disponibilizar anualmente para a população aulas de revisão de conteúdo do 1° e 2° ano, tais como: português, redação, matemática, química, física, biologia, geografia, história, inglês e espanhol.

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, ocorrida na manhã desta terça-feira (06/10), o vereador Daniel Soares apresentou o projeto de lei Nº 10/2020, que prevê a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Maior, de um curso preparatório voltado aos alunos de Campo Maior, com o objetivo de auxiliar estes no ingresso no ensino superior.

O programa a ser criado, levará o nome de “Curso Preparatório para o Ingresso no ensino Superior” e disponibilizará anualmente para a população aulas de revisão de conteúdo do 1° e 2° ano, tais como: português, redação, matemática, química, física, biologia, geografia, história, inglês e espanhol.

Para ingressar no programa, o aluno deverá cumprir certos requisitos, tais como ter concluído o segundo grau, comprovar impossibilidade de custear um curso de pré-vestibular e que resida no município de Campo Maior, não podendo o aluno participar do programa por mais de dois anos consecutivos.

Vereador Daniel Soares

Além disso, o Poder Executivo Municipal poderá realizar convênios com a Universidade Estadual do Piauí ou outra instituição de ensino superior no objetivo de que estas disponibilizem acadêmicos dos cursos citados para ministrarem as aulas de revisão previstas no programa.

Depois de lido e avaliado pelas comissões, o Projeto de Lei será posto em apreciação dos vereadores e, caso aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Área comum da Câmara de Campo Maior recebe nome do ex-vereador João Maroca

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 23/09/2020 14h48, última modificação 23/09/2020 14h48
A Lei N° 008/2020 foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta semana, dia 22 de setembro.

A Câmara Municipal de Campo Maior, através do projeto de lei N° 008/2020, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta semana, nomeou o saguão principal do prédio legislativo com o nome do ex-vereador João Eudes Barbosa, “João Maroca”, falecido no último sábado (19/09) após meses de luta contra o câncer.

Segundo o presidente da Câmara de Campo Maior e propositor do projeto, Fernando Miranda, “o saguão dos prédios públicos são sempre os mais iluminados, acolhedores e anfitriões, o que remete perfeitamente a personalidade do vereador João Eudes Barbosa, que em vida, era conhecido por todas estas características, além da simpatia e ouvir os reclames da população, como ele mesmo dizia”.

Aprovada, agora a lei segue para sanção do prefeito municipal, Ribinha Carvalho, e passará a entrar em vigor a partir da data de sua publicação.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Vereadores rejeitam projeto de lei que previa ampliar as competências da Secretaria de Governo

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 23/09/2020 11h46, última modificação 23/09/2020 11h46
Reprovado, o projeto de lei não poderá mais ser apresentado durante esta Sessão Legislativa, que é o período de trabalho parlamentar durante o ano.

Os vereadores do município de Campo Maior presentes na última Sessão Ordinária, ocorrida ontem, dia 22 de setembro, rejeitaram o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020, de autoria do Poder Executivo, que previa ampliar as competências da Secretaria Municipal de Governo.

O projeto incluiria o inciso XXIV no artigo 20 da Lei Complementar Nº002/2017, prevendo a possibilidade de a Secretaria de Governo, além de suas atribuições já definidas, podendo também “executar ações eventuais ou emergenciais, de pequeno porte na área de infraestrutura, limpeza urbana e/ou meio ambiente”, ficando o Poder Executivo, através do setor de controle contábil, “autorizado a realizar as adequações para as transposições necessárias das contas orçamentárias vigentes”.

Em um primeiro momento da votação houve um embate. Como presidente do parlamento, o vereador Fernando Miranda foi o responsável por realizar o desempate. Ele votou pela rejeição. Na oportunidade, foram lidos os pareceres da Comissão de Orçamentos, Finanças e Redação, que opinou pela aprovação do projeto, e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela reprovação.

Reprovado, o projeto de lei não poderá mais ser apresentado durante esta Sessão Legislativa, que é o período de trabalho parlamentar durante o ano. O artigo 103, inciso III do Regimento Interno do Parlamento Municipal define que “o Presidente ou a Mesa, conforme o caso, não aceitará proposição: III - que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa, salvo se tiver sido subscrita pela maioria absoluta do Legislativo”.

O Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020 começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 28 de julho, sendo lido em plenário e enviado para as comissões.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Câmara aprova parecer com denúncias e investigações contra o Campo Maior Prev

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 22/09/2020 15h41, última modificação 22/09/2020 15h41
O relatório pede o encaminhamento do processo aos órgãos de controle, Ministério público Estadual e Tribunal de Contas.

Os vereadores do município de Campo Maior aprovaram o parecer produzido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Campo Maior Prev, através do relator, o vereador Daniel Soares. O relatório aponta supostas irregularidades na previdência própria do município. A votação resultou em um empate. Coube ao presidente do parlamento, o vereador Fernando Miranda, realizar o desempate votando pela aprovação e resultando no placar de 4 votos a 3.

O parecer relata todo o processo realizado pela CPI, desde a sua instauração, até oitiva de testemunhas, a Audiência Pública realizada sobre o assunto e o Projeto de Lei Nº 04/2020, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a suspensão de pagamento das contribuições previdenciárias de março a dezembro deste ano, por conta da pandemia do Novo Coronavírus.

Consta no relatório que existe um desequilíbrio financeiro na instituição e que a conduta dos gestores lesou o fundo de previdência e impediu a sua maior autonomia e independência, afirmando que “a ausência dos repasses e pagamentos ao fundo, não se trata de um mero atraso, ou dificuldade financeira do executivo de arcar com compromissos. A conduta contumaz dos gestores em deixar de pagar as contribuições comprova na realidade o ato doloso dos mesmos de não efetuar os pagamentos”.

O relatório termina afirmando que o ex-gestor Paulo Martins e o atual Ribinha Carvalho cometeram atos de improbidade administrativa e pedindo o encaminhamento do processo aos órgãos de controle, Ministério público Estadual e Tribunal de Contas. Além disso, recomenda a abertura de procedimento de cassação de mandato do atual prefeito, com base no artigo 186 e seguintes do Regimento Interno da Casa Legislativa.

“Nós apresentamos um relatório muito técnico, feito com vários depoimento das pessoas que foram intimadas, como a presidente do Campo Maior Prev, contador, advogado, presidente do Conselho Deliberativo. Baseados nos depoimentos chegamos a conclusão que essa situação chegou em um limite máximo. Todos os documentos estão a disposição na Câmara Municipal e hoje a gente deu um passo muito importante que foi a aprovação desse relatório”, disse o vereador Daniel Soares, relator da CPI.

 

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Vereadores de Campo Maior prestam última homenagem ao parlamentar João Maroca

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 20/09/2020 20h05, última modificação 20/09/2020 20h03
Os vereadores lamentaram a partida prematura do vereador João Maroca, e prestam solidárias condolências aos familiares e amigos enlutados.

A Câmara de Vereadores de Campo Maior recebeu na tarde deste domingo (20/09) o corpo do vereador João Eudes Barbosa, “João Maroca”, que faleceu na tarde deste sábado (19/09) após meses de tratamento contra um grave câncer.

Com a presença de autoridades políticas, família, amigos e admiradores, o vereador recebeu as últimas homenagens no hall de entrada do prédio da câmara, onde foi contada sua trajetória política nos últimos anos, atuando principalmente pela população dos bairros de Fátima, Paulo VI e Cidade Nova.

João Maroca nasceu na cidade de Campo Maior. Era filho de Manoel Barbosa e Maria Aldenora Barbosa. Casou-se muito jovem e tinha 4 filhos. Aos 15 anos começou a trabalhar como garçom, sua única profissão, onde trabalhou até os 36 anos de idade, chegando a ser presidente do sindicato da categoria.

Os vereadores lamentaram a partida prematura do parlamentar e prestaram solidárias condolências aos familiares e amigos enlutados.

Assessoria Câmara de Campo Maior (camaradecampomaior@gmail.com)

Prazo para as inscrições do concurso da Câmara de Campo Maior se encerra nesta sexta (18)

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 17/09/2020 10h13, última modificação 17/09/2020 10h13
Este será o primeiro certame a ser realizado pela Casa Legislativa em seus 258 anos de história.

O prazo final para as inscrições do concurso da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior se aproxima. Segundo o edital do concurso, os candidatos deverão realizar sua inscrição exclusivamente pela internet no site da banca organizadora do concurso até às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 18 de setembro de 2020 (sexta-feira). Este será o primeiro certame a ser realizado pela Casa Legislativa em seus 258 anos de história.

O concurso visa o preenchimento de 07 (sete) vagas para o quadro pessoal efetivo da Câmara de Vereadores, sendo eles: 04 (quatro) vagas para Assistente Técnico Legislativo, 01 (uma) vaga para agente Operacional de Serviços Gerais, 01 (uma) vaga para motorista categoria “B” e 01 (uma) vaga para agente de controle interno. O valor as inscrições serão de R$ 45,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 65,00 para os cargos de nível médio e R$ 85,00 para os cargos de nível superior.

Os interessados poderão acessar o site da Banca Organizadora AV Moreira por este link (CLIQUE AQUI) e clicar na opção “Câmara de Campo Maior” para ter acesso às informações do concurso, incluindo o edital. A data provável para a realização da prova será dia 09 de novembro de 2020.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

Câmara de Campo Maior aprova lei que autoriza parcelamento de dívida do SAAE junto à Equatorial

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 09/09/2020 13h00, última modificação 11/09/2020 09h43
As despesas com a execução da lei aprovada ocorrerão por conta do orçamento próprio da autarquia, suplementando as dotações necessárias no valor suficiente para fazer frente aos empenhos por unidade orçamentária.
Câmara de Campo Maior aprova lei que autoriza parcelamento de dívida do SAAE junto à Equatorial

Foto: Ascom - SAAE

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior – PI aprovou durante Sessão Extraordinária ocorrida na manhã desta quarta-feira, 09 de setembro de 2020, o projeto de lei n° 007/2020, enviado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de parcelamento referente a dívida do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior  junto à Equatorial, concessionária de Energia.

Em comunicado enviado aos vereadores, o Prefeito Municipal  José de Ribamar Carvalho, afirma que o parcelamento se faz necessário em decorrência da empresa de energia não ter aceitado as negociações realizadas nos dois últimos anos por conta de dívidas anteriores causadas por novos poços de abastecimentos nas zonas urbana e rural.

O SAAE deveria um total de R$ 26.019.283,26 (vinte e seis milhões, dezenove mil,  duzentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos). Após negociações, conseguiu-se retirar os valores referentes a juros, multa, correção das faturas e encargos referentes ao mês de junho de 2020, chegando ao valor de R$ 7.366.532,72 (sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos).

Segundo o texto da lei, o SAAE fará o pagamento da dívida em um valor inicial de R$ 369.564,59 (trezentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) dividido em cinco parcelas mensais sucessivas nos valores de R$ 73.912,92 (setenta e três mil, novecentos e doze reais e noventa e dois centavos) sendo a primeira com vencimento em 31 de agosto de 2020 e mais 120 parcelas mensais no valor de R$ 77.608,34 (setenta e sete mil, seiscentos e oito reais e trinta e quatro centavos).

As despesas com a execução da lei aprovada ocorrerão por conta do orçamento próprio da autarquia, suplementando as dotações necessárias no valor suficiente para fazer frente aos empenhos por unidade orçamentária.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

Câmara envia indicativo de lei para a prefeitura, prevendo isenção e perdão de impostos por conta da pandemia

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 11/08/2020 12h40, última modificação 11/08/2020 12h40
Caso a lei seja enviada pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara, a isenção será concedida aos impostos cobrados desde o mês de abril e se prolongará enquanto durar a situação emergencial.

Durante a Sessão Ordinária desta terça, dia 11 de abril, os vereadores do município de Campo Maior aprovaram o requerimento verbal apresentado pelo presidente do parlamento, Fernando Miranda, para que seja feito o envio um projeto de lei para o Poder Executivo Municipal como indicativo, prevendo a remissão do IPTU e a isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN para as empresas locais, como medida excepcional para combater os efeitos da pandemia do Novo Coronavírus.

O projeto enviado estabelece o perdão dos valores referentes ao IPTU para imóveis residenciais, no valor de até R$ 1000,00 reais (por mês e por imóvel), e para imóveis em que se realizem atividades comerciais, no valor de até R$ 2000,00 reais (por mês e por imóvel). Caso a lei seja enviada pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara, a remissão e a isenção serão concedidas aos impostos cobrados desde o mês de abril e se prolongará enquanto durar a situação emergencial de saúde pública.

O autor do indicativo do projeto de lei, vereador Fernando Miranda, justifica que o setor comercial do município foi muito abalado pelo fechamento dos estabelecimentos, devido às restrições da pandemia, e esta seria uma forma de fomentar o seu crescimento: “O comércio de Campo Maior sofreu muito nessa pandemia e a gente sabe o potencial dele na geração de empregos. A prefeitura precisa dá uma contrapartida para que esse comércio se recupere. Nós, através da Câmara Municipal, juntamente com o representante do setor, Edilson Sousa, resolvemos elaborar esse projeto para que o Executivo mande esse projeto para a Câmara, e possamos perdoar esses impostos e assim permitir que o comércio de Campo Maior possa respirar”, disse.

Por se tratar de um projeto de lei que prevê isenção de impostos, a competência para que seja apresentado na Câmara é do Chefe do Poder Executivo Municipal, o prefeito José de Ribamar Carvalho. Somente após esse envio do Executivo para o Legislativo é que possibilitará a sua votação.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

Câmara de Campo Maior divulga edital para Concurso Público

por Helder Felipe Cabral Gomes publicado 10/08/2020 14h18, última modificação 10/08/2020 14h18
Este será o primeiro certame a ser realizado pela Casa Legislativa em seus 258 anos de história.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 10 de agosto, a solenidade de lançamento oficial do edital do Concurso Público promovido pela Câmara de Vereadores de Campo Maior, visando o preenchimento de 07 (sete vagas) para o quadro efetivo de servidores. Este será o primeiro certame a ser realizado pela Casa Legislativa em seus 258 anos de história.

Durante a solenidade, o presidente do legislativo, vereador Fernando Miranda, falou sobre a importância do concurso público para a promoção da igualdade de oportunidades: “Desde o ano passado há um planejamento para a realização de um concurso para preencher as vagas do quadro efetivo da Câmara de Campo Maior. Já temos alguns servidores próximos de se aposentar e nós sabemos que o concurso público é a maneira mais correta para que as pessoas consigam ingressar no serviço público. Me sinto feliz de estar, junto com os outros vereadores, participando desse momento especial para a Câmara de Campo Maior”, disse o parlamentar.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site da banca (www.avmoreira.com), no período de 12 de agosto de 2020 até às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de setembro de 2020, horário de Brasília. As vagas serão de: Agente Operacional de Serviços Gerais (01 vaga), Motorista categoria B (01 vaga); Assistente Técnico Legislativo (04 vagas); e Agente de controle interno (01 vaga). O valor das inscrições será de R$ 45,00 reais para o nível fundamental, R$ 65,00 reais para o nível médio e R$ 85,00 reais para o nível superior. As provas serão compostas por 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, onde somente uma estará correta.

Luzia Cristina, representante da AV Moreira, banca responsável pela realização e organização do concurso, relatou os procedimentos que foram tomados em relação ao edital, visando a transparência: “Vim reforçar o compromisso que nós temos na realização de concursos. Este será o primeiro concurso da Câmara municipal de Campo Maior, então nós teremos total transparência em relação a tudo que nós realizamos. Qualquer dúvida, os candidatos poderão entrar em contato com a banca através de um e-mail que será disponibilizado”.

A representante pede que os candidatos fiquem atentos aos informes e comunicados da banca, pois como estamos vivendo em um período de pandemia, a data da realização da prova poderá ser modificada: “A data provável para a realização da prova será dia 09 de novembro de 2020, porém, como estamos em um período conturbado de pandemia, esta data poderá sofrer alguma modificação. Ressalto que, caso haja alguma mudança, todos serão informados previamente, visando a transparência das ações da banca”, concluiu.

Para conferir o edital completo clique aqui.

Ascom da Câmara Municipal (camaradecampomaior@gmail.com)

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